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Colecta de receitas do estado atingiu 52 mil milhões de meticais

O nível de colecta de receitas do Estado situou-se, até Junho último, em 52,07 mil milhões de meticais (1,9 bilião de dólares americanos), o equivalente a um grau de realização de 94,5 por cento em relação a meta do período.

O Orçamento do Estado para 2012 fixou a receita do Estado em 95,5 mil milhões de meticais, o que representa um rácio fiscal de 22, 05 por cento e fixou a despesa em 163,0 milhões, o que se traduz num défice de 67,5 mil milhões, representando 41,4 por cento a serem financiados por donativos e crédito.

O Ministro das Finanças, Manuel Chang, que revelou a informação na abertura, Sexta-feira (10), em Maputo, da 9/a Sessão do Conselho de Fiscalidade da Autoridade Tributária, disse que este nível de sazonalidade levanta algumas preocupações quanto ao cumprimento da meta até ao final do ano.

Desta feita, segundo Chang, torna-se necessária uma avaliação preliminar das razões com vista a adotar medidas apropriadas que consistem no fortalecimento do controlo dos certificados de origem a nível do comércio regional.

Esta medida, segundo o Ministro das Finanças, tem por objectivo assegurar que somente as mercadorias elegíveis a tratamento preferencial no âmbito do protocolo comercial da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) possam beneficiar dessa prerrogativa.

“Há necessidade de maior rigor no controlo do valor adua- neiro declarado nas importações por forma a evitar a erosão da receita aduaneira como resultado de acções de subfacturação”, disse o titular da pasta das finanças no encontro de apenas um dia.

No vasto pacote de medidas, Chang apontou ainda a necessidade de as acções de alargamento da base tributária serem acompanhadas de acções tendentes a identificar e tributar diversas actividades económi- cas e de rendimento diverso, ainda não cobertas pela malha tributária.

A fonte disse, por outro lado, que a par da necessidade de esforços continuados com vista a cumprir e realizar as metas, orientados para o seu sobre cumprimento, afigura-se, desde a criação da Autoridade Tributária (AT), necessário e urgente desenvolver estudos conducentes ao apuramento real de todo o potencial de tributação disponível.

Neste quadro, segundo Chang, é importante aperfeiçoar o sistema de planificação das receitas, pois o seu impacto resultará numa cada vez maior credibilidade e sustentabilidade orçamental tanto do lado das receitas bem como das despesas.

O ministro disse igualmente que a 9/a sessão que decorre sob o lema “Por uma Administração Tributária em prol de Excelência na Qualidade do Atendimento ao Contribuinte”, realiza-se num período de particular relevo para o país, uma vez que se comemora o 32/o aniversário da criação da SADC.

Para este ano, coube ao Ministério das Finanças a responsabilidade de orga- nizar as cerimónias centrais de comemoração do aniversário da SADC, tendo para o efeito eleito o lema “Facilitando o Comércio Regional para a Promoção de Corredores de Desenvolvimento”.

Na ocasião, a Autoridade Tributária foi galardoada pelo Gabinete da Primeira Dama, pelo seu valioso contributo na edificação de uma cultura fiscal.

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