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CNE exclui MDM em nove círculos eleitorais para as próximas eleições legislativas

A Comissão Nacional de Eleições excluiu a maior força política extra-parlamentar, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), em nove dos 13 círculos eleitorais para as próximas eleições legislativas.

O prazo limite para a CNE anunciar as listas definitivas dos candidatos foi de 5 de Setembro. A lei que harmoniza os procedimentos para que as eleições presidenciais, legislativas e para as assembleias provinciais decorram em simultâneo preconiza que a CNE deve concluir a verificação dos candidatos 60 dias antes da data de votação.

As eleições estão agendadas para 28 de Outubro, e assim, o prazo para a verificação dos processos dos candidatos terminou a 28 de Agosto. A luz da lei, a CNE é obrigada a notificar todos os partidos e coligações concorrentes sobre qualquer irregularidade nos processos dos seus candidatos, e estes têm cinco dias para supri-las. Uma vez corrigidas as irregularidades, a CNE tem três dias para reverificar os processos, sendo obrigada a publicar as listas definitivas dentro deste prazo.

Neste caso, a CNE deveria publica-las até 5 de Setembro.Este prazo foi ligeiramente alcançado, ao se fixar parte das listas apuradas nas vitrinas deste órgão eleitoral pouco antes da meia-noite de Sábado. As restantes foram fixadas na manhã de Domingo. A grande surpresa é que as listas do MDM foram desqualificadas em todos círculos eleitorais, excepto na cidade de Maputo e nas províncias de Inhambane (Sul), Sofala (Centro) e Niassa (Norte do país). Os únicos partidos cujas listas de candidatos foram aceites nas 11 províncias e nos dois círculos eleitorais da diáspora são a Frelimo (partido no poder) e a Renamo (o maior partido da oposição). O MDM foi criado por dissidentes da Renamo.

Tudo começou quando o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, se recusou que Daviz Simango, cada circulo eleitoral. concorresse para o seu segundo mandato como edil da cidade da Beira, província de Sofala, centro de Moçambique, não obstante os sucessos por este alcançados no seu primeiro mandato. As bases da Renamo na Beira rejeitaram a posição de Dhlakama, tendo Simango concorrido como independente. Ele facilmente assegurou a sua reeleição nas autárquicas de Novembro de 2008, obtendo 62 por cento de votos. Em Março, o MDM foi criado, tendo Simango como seu líder.

O partido anunciou então a sua intenção de candidatar Simango para a Presidência da República e de concorrer para as eleições legislativas e provinciais em todos os círculos eleitorais. A CNE pode desqualificar toda lista, apenas quando o partido não conseguir um número suficiente de candidatos. Cada lista deve conter candidatos suficientes para preencher todos os assentos previstos para um determinado círculo eleitoral e, pelo menos, mais, três candidatos suplentes. O MDM insiste de que apresentou listas com muito mais que os três candidatos suplentes exigidos para A CNE pode ter excluído as nove listas do MDM por este partido, provavelmente, ter apresentado dezenas de candidatos com situação irregular, e não ter conseguido corrigir as irregularidades nos processos.

Neste contexto, parece extraordinariamente estranho, especialmente porque a CNE aceitou as listas apresentadas por vários pequenos partidos cuja existência, nalguns casos, é questionável. Um representante sénior do MDM, Ismael Mussa, disse a AIM, esta Segunda-feira, que a CNE notificou o MDM de que vários dos seus candidatos não tinham apresentado o registo criminal.

Mussa revelou que o MDM corrigiu estas irregularidades dentro do prazo de cinco dias e que a CNE não notificou o partido sobre qualquer outro problema. Uma fonte anónima da CNE disse, Sábado, ao jornal “Noticias”, que as listas do MDM para os 13 círculos eleitorais haviam sido aceites na sua totalidade. Face a situação, Mussa disse que o MDM iria recorrer da decisão da CNE junto do Conselho constitucional (CC), órgão que em última instância delibera sobre ilícitos eleitorais.

Acrescentou que Simango e um membro do gabinete eleitoral do partido, José Manuel de Sousa, estaria a viajar esta segunda-feira da Beira para Maputo onde planeia manter um encontro com o Presidente da CNE, João Leopoldo da Costa. Mussa considerou “ilegal” a decisão da CNE e que o partido iria usar a legislação eleitoral na sua luta pela readmissão dos candidatos. A CNE apurou 16 outros partidos para concorrer em um ou mais círculos eleitorais. São os casos de: PDD – Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, criado pelo então número dois da Renamo, Raul Domingos, após a sua expulsão daquele partido em 2000. Nas eleições legislativas de 2004, o PDD teve dois por cento dos votos.

Antes da constituição do MDM era a terceira maior força politica no país. ALIMO – Aliança Independente de Moçambique. Foi um dos pequenos partidos que se aliou a Renamo, formando a Renamo-União Eleitoral, para concorrer nas eleições gerais de 1999 e 2004. Deste modo, o seu líder, Khalid Sidat conseguiu um assento no parlamento. Mas a Renamo dissolveu a coligação. PEC – Partido Ecologista e PVM – Partido os Verdes de Moçambique). São dois partidos com a mesma orientação e, em 2004, o PEC arrecadou 0,4 por cento dos votos, enquanto o PVM alcançou a fasquia de 0,33 por cento. PAZS – Partido de Solidariedade e Liberdade. Em 2004 conseguiu 0,88 por cento de votos PARENA – Partido de Reconciliação Nacional (0,6 por cento em 2004).

PT – Partido Trabalhista (0,47 por cento em 2004). PPD – Partido Popular Democrático. Em 2004 arrecadou apenas 448 votos, o mesmo que 0,01. Os outros partidos apurados não concorreram nas eleições de 2004, e outros foram criados recentemente. Trata-se de PANAOC (Partido Nacional dos Operários e Camponeses), PLD (Partido da Liberdade e Democracia), MPD (Movimento Patriótico para a Democracia), UDM (União dos Democratas de Moçambique), UM (União para a Mudança), PRDS (Partido de Reconciliação Democrática e Social), ADACD (Aliança Democrática para os Antigos Combatentes e Desenvolvimento) e a EU (União Eleitoral), esta última não tem nada a ver com a extinta coligação Renamo-União Eleitoral.

Ainda esta segunda-feira, a CNE sorteou as posições dos partidos no boletim do voto. Os primeiros dois lugares foram ocupados pelas duas maiores forças políticas, respectivamente a Frelimo e Renamo, por serem os únicos que concorrem em todos os círculos eleitorais. Assim, o sorteio colocou a Frelimo em primeiro lugar e a Renamo em segundo. O resto do sorteio ditou o seguinte: 3. ALIMO 4. PT 5. UDM 6. PARENA 7. PE-MT 8. PDD 9. UE 10. PPD 11. UM 12. PVM 13. MPD 14. PLD 15. PANAOC 16. PAZS 17. PRDS 18. MDM 19. ADACD A CNE rejeitou todas as listas apresentadas por dez partidos políticos e coligações.

A maior surpresa deste grupo de rejeitados é o PIMO (Partido Independente de Moçambique), que vem concorrendo as eleições desde 1994. Os outros partidos excluídos são o SOL (Partido Social e Liberal de Moçambique), PANAMO (Partido Nacional de Moçambique), PASOMO (Partido de Ampliação Social de Moçambique) e PPLM (Partido Progressista e Liberal de Moçambique), PCD (Partido Conservador Democrático) e o PUMILD (Partido Unido de Moçambique da Liberdade Democrática), bem como as coligações UD (União Democrática), UNO (União Nacional de Oposição) e UPM (Unidos de Moçambique).

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