Num país como Moçambique, onde os direitos do consumidor são repetidamente violados pelos provedores de serviços públicos – tais como de telefonia móvel, água e electricidade – sem que ninguém interceda na Justiça exigindo ressarcimento pelos danos causados, o Centro de Integridade Pública (CIP) escreveu ao Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, a solicitar a intervenção do Ministério Público para o apuramento das responsabilidades no caso do recente corte geral no fornecimento de energia eléctrica, pela empresa pública Electricidade (EDM), às províncias de Manica e Sofala, entre 29 de Janeiro e 10 de Fevereiro passados.
O CIP é do entendimento de que, pelos prejuízos que o apagão no fornecimento de energia eléctrica causou ao país, mormente aos citadinos da Beira, de Chimoio e Dondo, o caso deve merecer tratamento adequado, visando o seu esclarecimento.
Neste contexto, a posição tomada pelo CIP pode significar que, a justificação do PCA da EDM, Augusto Fernando, segundo a qual se tratou de um fenómeno de “força maior”, o qual não abre espaço para compensações uma vez que Moçambique não é único país afectado por cortes generalizados, não passa de um absurdo.
A carta que o CIP endereçou ao Procurador-Geral da República solicita a intervenção do Ministério Público como instituição de defesa da legalidade a agir para o cumprimento do seu dever perante a sociedade, atendendo que é da competência deste órgão representar e defender os interesses colectivos dos cidadãos.
“Sendo a EDM uma entidade com estatuto de empresa pública e que recebe subvenções – dinheiro do Estado para realizar um serviço público – é acrescida a sua responsabilidade perante a sociedade, devendo o Ministério Público agir com maior eficácia e celeridade na defesa dos interesses dos que cabe ao Estado representar”, refere o CIP que aguarda pela acção do Ministério Público tendente a apurar as responsabilidades neste caso.
