Cinco das 117 empresas públicas que ainda continuam a ser controladas pelo Estado moçambicano através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) vão ser privatizadas “dentro em breve”, apurou-se junto de fonte governamental moçambicana que declinou nomeá-las.
Em preparação deste processo e após aprovação pela Assembleia da República (AR) da Lei das Empresas Públicas, em Fevereiro de 2013, foi elaborado um projecto de regulamentação do funcionamento das empresas públicas que estabelecem limites das despesas correntes que elas podem ter e o número de documentos que têm de ser submetidos para fundamentar a análise de sustentabilidade da dívida que vão contrair.
A regulamentação estabelece ainda balizas para uma maior transparência na gestão das empresas públicas, segundo ainda a fonte do Correio da manhã que evitou entrar em pormenores por o documento estar ainda a merecer uma apreciação cuidadosa quer do Governo, quer das empresas públicas e das instituições públicas e privadas de financiamento a programas de desenvolvimento socioeconómico do país.
Ainda no âmbito da criação de condições para a privatização das grandes empresas públicas, já foram produzidos relatórios e contas das empresas públicas Aeroportos de Moçambique, Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).
Também o relatório da empresa Electricidade de Moçambique (EDM) já está pronto e indica os caminhos a serem seguidos para optimização do desempenho financeiro da empresa, tendo sido já preparado um estudo sobre os ajustes das tarifas de electricidade a serem aprovados pelo Ministério da Energia para passarem a vigorar no país.
O documento já foi entregue para aprovação pela Comissão Nacional de Preços, depois de vários comentários sobre o conteúdo do mesmo.
Infra-estruturas
Está, entretanto, já elaborada uma estratégia do Governo para a participação de empresas públicas em projectos de infra-estruturas, com apoio técnico do Banco Mundial.
O projecto inclui participação do sector empresarial público em infra-estruturas de geração e distribuição de electricidade e produção do gás natural liquefeito. Junto ainda da fonte governamental moçambicana, o Cm apurou ainda que o IGEPE pretende reduzir para metade as 117 empresas públicas que está a controlar, através da liquidação e privatização das mesmas.
Estas medidas foram acordadas entre o Governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI) no seu programa denominado PSI de três anos de duração. O corpo técnico do FMI concordou ainda com o Governo que o objectivo do IGEPE é de melhorar o reporte de dados financeiros das empresas públicas, com a assistência do Banco Mundial e do DfID.
Refira-se que o PSI foi concebido visando países de baixo rendimento que talvez não necessitem recorrer à assistência financeira do FMI, mas, ainda assim, tenham interesse em trabalhar em estreita cooperação com a instituição para a elaboração e endosso dos seus quadros de política.
Os programas apoiados pelo PSI têm como base as estratégias nacionais de redução da pobreza elaboradas pelo próprio país num processo participativo que envolve a sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento. O desempenho do país no âmbito do PSI é avaliado a cada seis meses.
