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Cidadãos querem diminuição dos poderes do chefe do Estado

Os cidadãos moçambicanos não estão satisfeitos com a abundância dos poderes acumulados pelo Chefe do Estado e, no âmbito da revisão da Constituição da República em curso desde 2010, pretendem vê-los diminuídos. A proposta final de lei da referida revisão será submetida à Assembleia da República, em Março de 2014, segundo o presidente da Comissão Ad-Hoc que dirige o processo, Eduardo Mulémbwè.

O desejo dos moçambicanos foi manifesto e consta do relatório da segunda fase das audições pública sobre a revisão da Lei Mãe dirigida por uma Comissão Ad-Hoc criada ao nível da AR para dirigir os debates públicos, sistematizar as propostas e sua submetê-los ao Parlamento.

Nesta fase os debates abrangeram 2.500 cidadãos das províncias de Tete, Gaza, Manica, Sofala e Zambézia. O documento da supra citada Comissão, apresentado recentemente ao Parlamento, indica que os cidadãos que participaram dos debates revelaram interesse em ver um Chefe de Estado com menos poderes principalmente no que diz respeito à nomeação dos titulares de tribunais supremos, do Procurador-Geral da República, o que deverá ser da competência dos Conselhos Superiores de Magistraturas através de eleições.

Na mesma senda pretende-se que sejam os Conselhos Universitários a elegerem os respectivos reitores das universidades. Para os mesmos cidadãos, a descentralização deve atingir a nomeação dos governadores provinciais que deverá passar a ser feita através de sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e período. Em caso de ausência ou impedimento, o governador de província deve ser substituído pelo presidente da Assembleia da Provincial.

Para os proponentes destas mudanças, alguns dos actuais poderes do Presidente de República (PR) devem converter-se a favor do Primeiro-Ministro. Defendem, alguns, a mudança do sistema de governo, através da atribuição da Chefia do Governo ao Primeiro-Ministro proveniente do partido vencedor das eleições legislativas e que os governadores de províncias devem ser designados pelos partidos vencedores das eleições das Assembleias provinciais.

O documento em poder do @Verdade revela o desejo popular de proibição expressa de filiação partidária de magistrados judiciais e do Ministério Público. Os cidadãos pretendem ver eliminada a nacionalidade por casamento ou, então, o acréscimo de uma outra disposição que preveja a retirada da nacionalidade moçambicana adquirida pelo (a) estrangeiro (a) quando se verifique o fim união, isto, quando ocorrer o divórcio.

A limitação do número de mandatos dos deputados da Assembleia da República e dos membros das assembleias provinciais e municipais é também uma vontade popular que consta do relatório da segunda fase das audições públicas.

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