O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar quinta-feira a lei que cria os distritos de Chongoene, Limpopo e Mapai, na província meridional de Gaza.
A respectiva proposta de lei, de autoria do Governo moçambicano, foi aprovada, em definitivo, pela Assembleia da República no passado mês de Abril.
“No uso das competências que lhe são conferidas pelo nº 1 do artigo 163 da Constituição da República, o Presidente Nyusi promulgou e mandou publicar a Lei de Criação de Três Distritos, nomeadamente Chongoene, Limpopo e Mapai, na província de Gaza”, indica uma nota de imprensa da Presidência moçambicana.
A mesma nota sublinha que o mais alto Magistrado da Nação moçambicana tomou esta medida depois de ter “verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental”.
A criação de novos distritos visa, segundo o Executivo, reforçar a presença do Estado a nível local, tornando a administração do território mais efectiva.
Em 2013, o parlamento aprovou a criação de outros novos distritos, caso dos distritos da Ilha de Moçambique, Larde e Liúpo (província nortenha de Nampula); Quelimane, Luabo, Mulevala, Mocubela, Derre e Molumbo (Zambézia); Marara e Dôa (Tete); e Macate e Vandúzi (Manica), todos no centro de Moçambique.
