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China quer mudar lei e combater registos “maliciosos” de marca

A China pretende mudar a lei de repressão a registos de marca “maliciosos”, disse a mídia estatal, esta Segunda-feira (24), após uma série de casos nos quais marcas internacionais conhecidas e indivíduos tiveram os seus nomes ou direitos autorais mal utilizados.

Os governos estrangeiros, incluindo os Estados Unidos, têm pedido há anos que a China tome uma medida mais firme contra a violação da propriedade intelectual de produtos que vão de medicinais a softwares a filmes em DVD.

A lenda do basquete Michael Jordan é um dos últimos a acusar uma companhia de utilizar o seu nome sem permissão, e o grupo de luxo francês Hermes International SCA e a Apple Inc também enfrentaram problemas com as suas marcas.

A emenda proposta vai oferecer protecção a grandes marcas internacionais, dando aos donos de copyright o direito de proibir outros de registarem as suas marcas ou de utilizar marcas semelhantes, mesmo que tais marcas não estejam registadas, disse a agência de notícias oficial, Xinhua.

“O esboço visa a frear o registo malicioso de marcas”, disse a Xinhua. O poder legislativo do país vai discutir a emenda, esta semana, disse, sem afirmar quando as novas regras podem ser postas em vigor.

A medida ocorre após a estrela do basquete Michael Jordan entrar com uma acção na China, em Fevereiro, contra uma companhia de roupas de desporto chinesa, acusando a empresa de utilizar o seu nome sem autorização.

A ex-estrela do Chicago Bulls disse que a Qiaodan Sports, uma empresa localizada no sul da província de Fujian, construiu o seu negócio em torno do seu nome chinês “Qiaodan” e do número da sua camisa sem a sua permissão.

A acção ainda vai a julgamento, segundo reportou a mídia chinesa.

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