O Ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, instou, na quinta-feira, aos funcionários da sua instituição e a todos quanto estão envolvidos na tarefa de cobrança de receitas para o Estado a redobrarem esforços para que Moçambique venha a reduzir, o mais rápido possível, a dependência externa orçamental.
Chang, que falava no Município da Matola, província de Maputo, Sul do país, durante a abertura do XVII Seminário Nacional da despesa Publica, disse ser necessário que todas as instituições envolvidas no processo de cobrança de receitas trabalhem não só para cumprir as metas previstas na Lei Orçamental de 2010, como também para superá-las, tendo em conta o grande potencial para o aumento da receita tributaria que o país ainda possui. “Com efeito, temos vindo a verificar um grande empenho da Administração Tributaria cujo momento marcante foi o lançamento da campanha de popularização de impostos em Abril”, afirmou Chang.
Para o Ministro, este movimento, acompanhado de adequadas medidas de modernização e aperfeiçoamento funcional da Administração Tributaria, poderá elevar de forma muito rápida o índice de fiscalidade do País dos actuais 18 por cento para níveis próximos dos da região da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), estimados em 26.2 por cento.
O plano orçamental aprovado, pela Assembleia da Republica, o parlamento moçambicano, estabelece como Receita de Estado 57.431,8 Milhões de Meticais, sendo que a despesa está fixada em 117.977,2 Milhões de Meticais, o que equivale a um défice de 60.545,4 Milhões de Meticais. Segundo o Ministro, este défice será coberto pelos parceiros de cooperação que tem vindo a prestar apoio ao Orçamento do País.
Alias, o Ministério das Finanças definiu como prioridades, para 2010, o aumento da arrecadação de receita do Estado, o prosseguimento da implementação da Política Salarial, a implantação das Assembleias Provinciais e a continuação da implementação do Plano de Acção para a Produção de Alimentos. Nas prioridades da instituição consta ainda a promoção de projectos de geração de rendimentos, emprego e produção de alimentos (isto no quadro do Fundo de Investimento de Iniciativas Locais) e o desenvolvimento, de forma mais acelerada, das infra-estruturas.
“Na continuação destas actividades, a descentralização administrativa e financeira constitui a ferramenta fundamental que o Governo adoptou para tornar as suas intervenções mais eficientes e eficazes”, disse o Ministro. Fazendo um breve balanço do exercício económico e financeiro de 2009, Chang recordou que o ano que findou foi marcado por adversidades originadas pela crise financeira internacional e pelo recrudescimento do aumento dos preços internacionais de petróleo. Estes factores, segundo ele, exigiram um redobrar das atenções com relação a gestão macroeconómica, uma vez que, através da política orçamental, o governo teve de adoptar algumas medidas de mitigação dos efeitos economias e sociais destas crises.
O Ministro apontou como uma das medidas adoptadas, neste âmbito, a implementação imediata da racionalização das despesas públicas, que implicaram um redimensionamento das missões de trabalho para dentro e fora do pais, uma racionalização do numero de deslocações e da composição das missões, a revisão das classes de passagens aéreas, e a não libertação do cativo orçamental para alguns sectores. “Estas medidas visavam, por um lado, criar as contingências necessárias para a implementação dos programas que poderiam vir a ser necessários para a mitigação das crises e, por outro, assegurar que as disponibilidades de recursos para a implementação dos programas dos sectores prioritários de combate a pobreza absoluta não ficassem afectados”, disse Chang.
Neste contexto, de acordo com Chang, o Governo decidiu manter os preços domésticos de combustíveis, desde Abril ate Dezembro, tendo por conseguinte acordado com as provedoras deste bem as compensações necessárias com implicações nas disponibilidades orçamentais de 2009. “Como resultado, em 2009, foi garantida a estabilidade macroeconómica e o crescimento e assegurada a estabilidade social no país”, acrescentou o Ministro. Com efeito, segundo dados de 2009, apresentados pelo Ministro, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fixou-se em 6,3 por cento, a Taxa Medida Anual foi das mais baixas nos últimos cinco anos, tendo atingido 3,25 por cento e as Reservas Internacionais Liquidas são suficientes para 4.5 meses de importações.
No domínio fiscal e orçamental, Chang disse que, dentre as prioridades na afectação de recursos, o destaque foi para as IV Eleições Gerais e as primeiras Provinciais, o inicio da operacionalização da Política Salarial na Função Pública, a Implementação do Plano de Acção para a Produção de Alimentos, o prosseguimento da promoção de projectos de geração de rendimentos, emprego e produção alimentar a nível local.
Algumas destas e outras actividades deverão continuar no presente exercício económico e financeiro, como, por exemplo, a reabilitação e construção de escolas secundarias e técnicas, o prosseguimento da implementação do projecto de electrificação rural e projectos visando estender a rede de telecomunicações as sedes distritais, a construção e reabilitação de furos de agua nas zonas rurais e o prosseguimento da implementação de programas que acelerem o alcance das metas do milénio.
Em 2009, o orçamento aprovado pelo parlamento foi de cerca 46.2 16,3 milhões de meticais de receitas e 98.142,1 milhões de despesas, sendo que o défice se situou em 51.925,7 milhões de meticais. Segundo o Ministro, os resultados da execução deste orçamento foram positivos, pois as eleições gerais e provinciais foram realizadas com sucesso, o plano de produção de alimentos prosseguiu e com resultados positivos.
A Politica salarial começou a ser implementada desde Abril 2009, o projecto de geração de produção de alimentos, geração de rendimentos e emprego prosseguiu e tem a possibilidade de reduzir a insegurança alimentar, a electrificação das sedes distritais foi implementada com sucesso e os programas de expansão dos serviços básicos continuou. Ademais, mais infra-estruturas como estradas e pontes foram edificadas e concluídas.
“No entanto, do ponto de vista orçamental tivemos que fazer recurso ao financiamento interno adicional de 4.7 biliões de Meticais, para fazer face ao subsídio do preço dos combustíveis e garantir a manutenção da estabilidade macroeconómica. Felizmente, o saldo de Bilhetes de Tesouro já foi reduzido para 1.659,3 milhões de Meticais.
O seminário, que termina Sexta-feira, conta com cerca de 80 participantes entre os quais directores provinciais do Plano e Finanças, técnicos de áreas de Contabilidade Publica, do Orçamento, do Tesouro, do Património do Estado, da Inspecção Geral de Finanças, da Autoridade Tributaria, entre outros, incluindo convidados de outros ministérios.
Durante os dois dias, os participantes debruçar-se-ão sobre o Balanço do Orçamento de 2009, o Processo de Execução Orçamental do Estado para 2010, a informação sobre a Conta Geral do Estado de 2008 e Preparação da Conta Geral de 2009 e a informação sobre o Inventario Geral do Património do Estado, entre outras matérias.
