A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social reiterou, quinta-feira, 20 de Setembro, em Maputo, que só os empresários que estão quites nas contribuições e cumprem regularmente com as suas obrigações com o Sistema de Segurança Social podem obter a certidão de quitação.
Vitória Diogo fez este pronunciamento ao proceder à abertura da Reunião Nacional do INSS-Instituto Nacional de Segurança Social que tem como propósito discutir os principais instrumentos de política e de gestão do instituto, nomeadamente a evolução do Sistema de Segurança Social Obrigatória, a situação contributiva e o actual estágio do processo de informatização, para melhor gestão de sinergias.
Há sensivelmente três meses que os empresários podem, no conforto dos seus escritórios, declararem as suas contribuições, obterem as guias de pagamento, verificarem a situação contributiva e emitirem as certidões de quitação, que lhes permitem participar em concursos públicos e ainda demonstrarem a sua idoneidade junto dos potenciais parceiros.
“Desde que foi lançada a certidão de quitação automática já foram emitidas acima de cinco mil certidões”, indicou a governante, acrescentando que a informatização do sistema tinha, por um lado, em vista eliminar focos de irregularidades e assegurar que os empresários quites com o Sistema de Segurança Social, que salvaguardam os direitos fundamentais do trabalho, tenham as suas certidões emitidas para servirem de exemplo.
Num outro desenvolvimento, Vitória Diogo anunciou que o INSS vai prosseguir com o processo de correcção dos dados, designado “Operação Limpeza”, com vista a sanar todas e possíveis inconsistências, decorrentes da informatização e modernização do Sistema de Segurança Social em Moçambique.
Esta operação, a ser levada a cabo, até finais de Novembro próximo, em coordenação com as entidades empregadoras, representações sindicais e com os trabalhadores, visa esclarecer e sanar possíveis inconsistências detectadas no âmbito do processo de informatização. Ainda na ocasião, a ministra referiu-se ao alargamento do âmbito pessoal e material da segurança social, consubstanciado pela cobertura dos Trabalhadores por Conta Própria e pela introdução do subsídio de maternidade, que tem implicações quer nas receitas captadas como também nas despesas do sistema.
O conhecimento da magnitude desta situação, conforme salientou Vitória Diogo, possibilita a aferição do impacto das referidas reformas na sustentabilidade financeira do sistema: “Para o efeito, arrancou no presente mês o Estudo Actuarial da Segurança Social Obrigatória, cuja conclusão está prevista para o mês de Dezembro do corrente ano”, indicou.
Deste modo, a ministra considerou ser de capital importância a integração de técnicos do INSS na equipa de trabalho liderada por peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo em vista a sua capacitação para assumir a dianteira na realização de futuras avaliações, tendo em conta o comando legal que estabelece a realização das referidas avaliações de três em três anos.
