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CCT faz revisão pontual da Lei do Trabalho

CCT faz revisão pontual da Lei do Trabalho

Foto de Fim de SemanaA Comissão Consultiva de Trabalho (CCT) retomou, na quinta-feira, 28 de Fevereiro, em Maputo, as suas actividades, com a realização da primeira sessão plenária do ano, durante a qual se fez o balanço das actividades desenvolvidas no ano transacto, programação das actividades para o presente exercício económico, bem como a revisão pontual da Lei do Trabalho.

O encontro da Comissão, presidida pela Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, analisou ainda o desempenho Económico e Social de 2018, bem como as perspectivas para o presente exercício económico, entre outros aspectos.

Ao proceder à abertura da sessão, Vitória Diogo referiu-se ao facto de as plenárias deste ano acontecerem num momento particular, caracterizado pelo término de um ciclo de governação e, por outro, o País vai aprofundar o processo de descentralização administrativa, o que impõe também desafios ao diálogo social.

“Temos sobre nós a responsabilidade de discutir uma matéria tão sensível, delicada e até me atrevo a dizer sagrada: o salário. Por outras palavras, estamos a tratar, em última instância, da vida de milhares de compatriotas e cidadãos trabalhadores que residem em Moçambique”, frisou.

A governante exortou às lideranças sindicais e de empregadores para que desenvolvam e massifiquem a negociação colectiva, ao nível da empresa e dos sectores de actividade e, para que isso aconteça, incentivem a implantação de organizações representativas de trabalhadores a nível empresarial, uma vez que o alicerce do diálogo social tripartido de nível nacional ou macro está no diálogo social bilateral entre empregadores e representantes dos trabalhadores.

Para o Governo, conforme sustentou Vitória Diogo, o diálogo social, para além de contribuir para impulsionar o crescimento e o desenvolvimento sócio-económico, constitui-se uma plataforma fundamental para promover paz e estabilidade laboral.

Ainda na ocasião, o representante da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos-Central Sindical (OTM-SC), Damião Simango, considerou que a CCT reinicia as suas actividades numa altura em que o País enfrenta vários desafios, nomeadamente os esforços do Governo em estancar a onda de ataques que se regista na província de Cabo Delgado, a gestão das dívidas ocultas e os respectivos processos judiciais em curso, a gestão das calamidades naturais, o custo de vida, entre outros.

“No ano passado, iniciamos a revisão da Lei do Trabalho para o sector privado, cuja conclusão está prevista para este ano. Reiteramos o nosso desejo de que o que resta por ser feito ocorra dentro da normalidade possível”, sublinhou.

Já o representante da CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique, António de Sousa, fez uma abordagem sobre o salário mínimo nacional, cujas negociações estão à porta.

“Em 2018, na generalidade, as negociações do salário mínimo começaram com dados muito elevados de propostas de sindicatos, sempre em dois dígitos, justificados com o elevado custo de vida e a necessidade de devolver o poder de compra aos trabalhadores, factores que tornaram o processo negocial numa plataforma difícil e baseada em fundamentos sociais que afectaram profundamente as empresas”, indicou António de Sousa.

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