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CC julga improcedentes as reclamações dos partidos políticos

O Conselho Constitucional (CC) pronunciou-se sobre as reclamações apresentadas por 14 partidos políticos excluídos total e parcialmente pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para concorrer nos pleitos de 28 de Outubro próximo em Moçambique. Na tarde desta segunda-feira, o CC, órgão contra o qual não existe recurso, notificou os partidos políticos que apresentaram as reclamações, bem como a CNE para apresentar o acórdão contendo a sua decisão final sobre as reclamações.

A AIM teve acesso apenas aos Acórdãos referentes as reclamações dos Partidos Unido de Moçambique da Liberdade União dos Democratas (PUMILD), Ecologista, Movimento Democrático de Moçambique (sobre o sorteio das listas) e a Coligação União Democrática (UD). Com relação a estes Acórdãos, o CC decidiu não dar provimento às reclamações por falta de fundamentos legais e/ou pelo facto dos argumentos serem improcedentes.

Assim, o CC valida a decisão da CNE de excluir, total e parcialmente, pelo menos os quatro partidos cujos Acórdãos a AIM teve acesso. Convidados a comentar sobre os mesmos, os mandatários dos partidos políticos recusaram-se a avançar qualquer informação à imprensa. O mandatário do MDM prometeu chamar a imprensa para anunciar a decisão do CC, bem como apresentar a sua reacção. Enquanto isso, os representantes dos partidos Ecologista, Independente de Moçambique (PIMO), de Reconciliação Nacional (PARENA) e a Coligação União Eleitoral convidaram os jornalistas para uma conferência de imprensa a ter lugar nesta terça-feira para apresentar o seu posicionamento.

José Massango, do partido Ecologista, que em nome do grupo dos “excluídos” declinou avançar qualquer detalhe disse apenas que “o país está de luto”, e os seus companheiros completaram “acabam de matar a democracia, … transcreveram a decisão da CNE…”. Por sua vez, o mandatário da CNE, Juvenal Bucuana, que recebeu acórdãos relativos de cerca de dez partidos políticos, contendo recomendações, prometeu, igualmente, convocar a imprensa assim que aquele órgão da administração eleitoral tiver estudado os documentos.

De referir que a CNE recebeu candidaturas de 24 partidos políticos e cinco coligações, tendo rejeitado totalmente as candidaturas de sete forças partidárias, nomeadamente os partidos Independente de Moçambique (PIMO), Unido de Moçambique da Liberdade Democrática (PUMILD), Conservador Democrático (PCD), Progressista e Liberal de Moçambique (PPLM), Nacional de Moçambique (PANAMO), bem como as Coligações UNO, União Democrática (UD) e Unidos por Moçambique (UPM). Porém, aceitou parcialmente as candidaturas dos partidos Ecologista, MDM, para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD), ADACD (Aliança Democrática de Veteranos da Luta para o Desenvolvimento), PLD (Partido da Liberdade e Democracia), UDM (União Democratas de Moçambique), PARENA (Partido de Reconciliação Nacional), ALIMO (Aliança Independente de Moçambique), Os Verdes, PT (Partido Trabalhista), PUP (Partido de União Progressista), PPD (Partido Popular Democrático de Moçambique), PANAOC (Partido Nacional dos Operários e dos Camponeses), PAZS, UM (União para Mudança), UE (Coligação União Eleitoral), PRDS (Partido de Reconciliação Democrática e Social) e MPD (Movimento Patriótico para Democracia).

A Frelimo e a Renamo, partido no poder e maior partido da oposição em Moçambique, respectivamente, foram os únicos que conseguiram aprovação para participar em todos os 13 círculos eleitorais do país.

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