Mais de dez casos relacionados com tráfico denunciadas aos órgãos de administração de justiça na província de Nampula, ainda continuam sem os devidos procedimentos criminais contra os infractores, situação que está a inquietar vários organismos da sociedade civil ligada ao combate a este fenómeno.
Trata-se de casos ocorridos entre os anos de 2002 a 2004, onde grandes partes das vítimas registadas foram menores que na altura residiam na cidade portuária de Nacala.
Os mesmos consistiram em raptos, extracção de órgãos genitais, submissão a trabalhos forçados entre outros, cujos autores ainda se encontram impunes.
Esta inquietação foi manifestada por alguns participantes dum seminário que teve lugar, Terça-feira, na cidade de Nampula, inserido na semana de Jornada Nacional de Julgamento Fictício Sobre Direitos Humanos, promovido pela Save The Children em pareceria com o Instituto Para o Patrocínio e Assistência Jurídica, cujo pano de fundo e a avaliação da divulgação e cumprimento da Lei 6/2008, que fala sobre a protecção contra o trafico de menores.
Os participantes reconheceram, por outro lado, que a aplicação da lei não é notória, e não é de domínio público, facto que tem fragilizado até certo ponto todos os esforços levados a cabo por vários actores sociais no combate a este fenómeno.
Por outro lado, foram avançados relatos concretos relacionados com casos de desaparecimentos em situações estranhas de crianças onde para a província de Nampula, a situação tem sido mais crítica nos últimos tempos.
Irmã Maria de Cármen, da congregação Madre Dei na cidade de Nampula, e uma das activista de luta contra o tráfico de menores na província de Nampula, disse ter denunciado mais de dez casos de tráfico de menores ocorridos nas cidades de Nampula e Nacala, entre os anos 2004 e 2006, mas que não tiveram nenhum tratamento judicial, pese embora tivessem apresentado as respectivas provas das vitimas, autores, incluindo algumas residências que serviam de supostos centros de trânsito.
“ Há provas mais que evidentes da existência de tráfico de menores, não se pode ignorar, e precisamos de mais parecerias para que os infractores sejam punidos de forma exemplar, o que acreditamos que vai desencorajar as pessoas que tem sido usadas para estes casos, e como estamos comprometidos com a causa, vamos prosseguir despoletando mais casos de género, mesmo que não haja vontade de outras partes ” , disse a fonte.
Entretanto, Emília Chirinza, Procuradora chefe provincial, apesar de reconhecer a existência de casos de tráfico de menores, disse que na sua instituição não existe nenhum processo-crime relacionado com delitos de género, tendo avançado que os registos de que tem conhecimento, fazem parte de casos relacionados com migrações ilegais e outros processos de natureza administrativa, referentes a exploração de trabalho infantil.
“ Penso que, por um lado, pode ser pelo facto da nova lei ter sido aprovada a três anos atrás, e que ainda carece de divulgação, ou pode haver casos que podem se parecer com tráfico de menores mas sem o suporte legal, de todas as maneiras encorajamos as pessoas a prosseguirem na denúncia ” , anotou a Procuradora.
Num outro desenvolvimento, a Procuradora Chefe queixou-se da falta de magistrados do Ministério público ao nível dos distritos, tendo dito que dos 21 que a província dispõe, apenas quatro é que tem procuradores com formação, facto que tem comprometido todos esforços levados a cabo pelo sector.
“ Para o ano, projectamos afectar mais quatro procuradores nos distritos de Nacala-a-velha, Mogincual, Mecuburi e Lalaua, e para aproximar cada vez mais os nossos serviços aos cidadãos, dai que casos de género poderão ser tratados localmente ” , concluiu a Magistrada.
