A alegada ausência no país de um sistema de governação inclusivo, onde se respeitem todos os direitos dos cidadãos, sem distinção de raça, etnia, condições económicas e sociais, leva os camponeses de Lalaua, Ribáuè e Malema, na província de Nampula, a projectarem a criação de uma instituição com poderes deliberativos, designada “Parlamento Enxada”.
São, no total, 2.409 camponeses, a maior parte dos quais antigos trabalhadores da extinta Empresa de Tabacos de Malema (ETM), que reivindicam os seus direitos laborais. A referida firma foi privatizada na década ’90, deixando a sua mão-de-obra, aparentemente, à deriva, apesar de a instituição ter sido “vendida” a empresários nacionais.
Os camponeses dizem que a criação de um parlamento visa contribuir na consolidação de um verdadeiro Estado de Direito em Moçambique, salvaguardando os interesses daquela camada social.
“Com o Parlamento Enxada, este sector da sociedade moçambicana poderá participar no desenvolvimento da vida socio-económica, política e cultural do país. Ser-lhe-á reconhecida, como qualidade intrínseca, a sua função social, justificada precisamente pelo princípio do destino universal dos bens, contra a concentração da riqueza nas mãos de poucos, pois ninguém tem o direito de reservar para uso exclusivo aquilo que é supérfluo, quando aos outros falta o necessário”, referem os camponeses, em carta pública, cuja cópia se encontra em poder do @Verdade.
Para Francisco Jamal Intala, presidente da comissão ad hoc para a criação do anteprojecto do “Parlamento Enxada” em Moçambique, a agricultura é o campo primário da actividade económica e o factor indispensável para o alcance das metas sobre a auto-suficiência alimentar, razão pela qual deve ser valorizada e estimada.
Para que tal seja possível, segundo o nosso entrevistado, os camponeses exigem a maior comparticipação do Estado no apoio às famílias e grupos sociais desfavoráveis, para que as mesmas tenham capacidade de intervenção na procura de soluções dos reais problemas.
“O que se assiste na prática é que não existe uma justa remuneração para esta actividade”, sublinha Intala, acrescentando que “criando-se o Parlamento Nacional do Camponês este terá protecção nas múltiplas inquietações da sua actividade”.
O representante da comissão ad hoc do “Parlamento Enxada” justifica as suas alegações tendo em conta aquilo que considera “oportunismo” por parte dos comerciantes informais e formais que, no lugar de negociarem com os camponeses, chegam a impor preços na compra de produtos agrícolas, incluindo os de maior rendimento económico.
Para fazer valer esta sua pretensão, os camponeses submeteram um abaixo-assinado às entidades políticas e governamentais, exigindo que os seus direitos sejam tomados em consideração. Os distritos de Lalaua, Ribáuè e Malema, localizados ao longo do Corredor de Nacala, destacam-se como os maiores produtores de culturas alimentares e de rendimento, sendo por isso considerados “celeiros” da província de Nampula.
A região oferece boas condições hídricas e áreas potencialmente irrigáveis, em condições de transformar a agricultura de subsistência, numa das maiores fontes de rendimento para muitas famílias daquela província.
Os principais centros de produção de hortícolas, com destaque para o tomate e a cebola que abastecem os mercados dos distritos costeiros de Nacala-Porto, Mossuril, Mogincual, Angoche, e Moma, são provenientes de Malema e Ribáuè.
