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BM adequa a sua Lei Orgânica ao modelo da comunidade

O Banco de Moçambique (BM) deverá arrancar, em 2011, com o processo de adequação da sua Lei Orgânica à Lei Modelo do Banco Central da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) a ser criado até 2016, após o que se seguirá a introdução de uma única moeda na região, em 2018.

 

 

O esforço do banco central moçambicano segue-se à aprovação, ainda em 2011, do Modelo da lei do Banco Central da SADC pelos ministros das Finanças dos países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), submetido a eles pelo Comité dos Governadores dos Bancos Centrais daquela organização regional económica, segundo Ernesto Gove, governador do BM.

Falando ao Correio da manhã, Gove indicou que também os bancos centrais dos países membros da SADC estarão, igualmente, a partir de 2011, empenhados em acções de harmonização das leis orgânicas das suas instituições ao Modelo do Banco Central da organização, “tendo em conta as especificidades de cada país membro”, esclareceu.

Refira-se, entretanto, que a Lei Modelo do Banco Central da SADC consagra os princípios-chave destinados a promover a adopção da independência operacional dos bancos centrais da SADC, criar normas de responsabilidade financeira e transparência a nível do quadro legal e operacional dos bancos centrais daquela organização económica regional, bem como facilitar a harmonização dos quadros legais e operacionais dos bancos centrais. Sempre que for considerado oportuno, a Lei Modelo para os bancos centrais poderá ser alterada de forma a satisfazer as necessidades de um determinado país membro.

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