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Beatriz Buchili defende agravamento de penas por estupro e protecção das vítimas até 18 anos de idade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o abuso sexual, que tem afectado em grande medidas as crianças e adolescentes em Moçambique, já não é apenas um problema de natureza criminal, mas, sobretudo, de saúde pública. Por isso, “urge o estabelecimento de penas mais severas” para alguns tipos desta atrocidade.

A guardiã da legalidade, Beatriz Buchili, que semana passada apresentou o informe anual (2016) sobre o acesso ao direito e à justiça, à Assembleia da República (AR), recordou aos mandatários do povo que os crimes contra a liberdade sexual, não só afectam a integridade física as vítimas, o seu desenvolvimento da personalidade, como também abalam a sua sociabilidade.

A procuradora defendeu a necessidade de se fortalecer as medidas individuais e conjuntas de prevenção e combate do estupro, bem como a introdução de reformas legislativas sobre esta matéria.

Segundo explicou e argumentou Beatriz Buchili, actualmente, a proteção das vítimas de violação sexual abrange os menores de 12 anos de idade e impõe-se que a faixa etária seja alargada para 18 anos, “de modo a conformar a legislação interna aos compromissos internacionais assumidos pelo nosso país”. Ela referiu ainda, neste contexto, que a introdução de “penas mais severas” deve incidir sobre crimes relativos a “utilização de menores em pornografia, lenocínio e corrupção de menores, actualmente puníveis com penas correcionais”.

Num outro desenvolvimento, a guardiã da legalidade exortou aos Serviços de Medicina Legal a realizarem e apresentar, “em tempo útil”, os relatórios atinentes aos abusos sexuais, com vista a garantir que o cumprimento dos prazos processuais e rápido esclarecimento dos casos.

Todavia, de acordo com o informe de Beatriz Buchili, nenhuma acção tomada no sentido de travar este mal social poderá surtir efeito se os pais e encarregados de educação não assumirem que os potenciais agressores são familiares directos das vítimas, ou seja, os pais, tios, sobrinhos, vizinhos, entre outros.

“A denúncia tardia destes tipos legais de crime e a tendência de ocultá-los, quer por medo ou receio de expor a vítima ou família, quer para proteger o agressor, ou mesmo por promessas de recompensa, compromete a recolha de provas” para a reconstituição do crime e responsabilização dos estupradores.

Os serviços hospitalares de atendimentos a quem tenha sido sujeito ao abuso sexual têm vindo a melhorar e já é possível assegurar um atendimento único, completo, multissectorial e psicológico, mas o desafio de expansão dessas mesmas unidades sanitárias mantém-se, disse Beatriz Buchili.

Em 2016, foram instaurados 577 processos de abuso sexual de crianças de 12 anos de idade, contra 346, em 2015. O grosso das vítimas vive em situação de vulnerabilidade social e familiar, lê-se no relatório da PGR.

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