Devido à falta de conferência entre o Número de Identificação Bancária (NIB) com o Número Único de Identificação Tributária (NUIT), os bancos comerciais moçambicanos têm vindo a registar volumes elevados de processos devolvidos a si pela Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) referentes a pedidos de reembolso do dinheiro dos contribuintes passivos do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).
A situação faz com que a eficiência no desembaraço dos processos seja de 70%, segundo Victorino Chirinda, director de Reembolsos da ATM, indicando que alguns dos pedidos são referentes ao ano de 2005, “mas estamos a fazer todos os possíveis para acelerarmos o processo por a reconciliação dos dados estar a ser feita via informática e não manual como era dantes”.
Aliás, é visando acelerar o processo que a ATM, em colaboração com a CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique), arrancou, esta quinta-feira, em Maputo, com o trabalho de divulgação e demonstração do funcionamento do aplicativo electrónico ou modelo 20H que é uma declaração de rendimentos dos contribuintes do IRPS relativos ao ano anterior que é feita e entregue à ATM entre os meses de Janeiro a Março de cada ano.
Após a sua entrega, a ATM passa à fase de reconciliação dos dados nele constantes com os de outros agentes contribuintes passivos, segundo ainda Chirinda, “isto porque pode haver dolo da parte dos contribuintes de indicarem um valor a mais por receber, enquanto, na prática, é ele que tem que pagar ao Estado, porque recebeu de outros contribuintes valores não declarados no modelo entregue”.
Mais acções de divulgação deste instrumento deverão ser feitas em todo o país pela ATM e CTA, ao longo do presente ano de 2011, e a sua implementação insere- se na aplicação prática do Decreto 8/2008 do Governo que aprova o novo Rendimento sobre a Lei que cria o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).
