Multas variando entre 40 mil e 300 mil meticais foram aplicadas pelo Banco de Moçambique (BM) a 17 instituições financeiras, sancionando diversas irregularidades ao longo de 2012.
As coimas resultaram do facto de o BM ter instaurado um total de trinta e cinco processos de contravenções, sendo 12 contra bancos, três contra casas de câmbio, um contra uma sociedade de investimentos e um outro processo contra uma cooperativa, para além de 18 processos mandados instaurar contra outras entidades.
De um modo geral, as infracções estavam relacionadas com a violação do Regulamento da Lei Cambial, incumprimento de prazos de envio dos reportes e das publicações de contas. O banco central moçambicano explica que daqueles 35 processos instaurados, dois culminaram com absolvição, 17 com a aplicação de penas de multa, dos quais três com penas suspensas de dois anos e os restantes 16 ainda correm os seus trâmites legais.
Refira-se que o aumento do número de processos contravencionais instaurados, de nove em 2011 para 35 nos finais de 2012, foi influenciado pela entrada em vigor, em Julho de 2011, do Decreto n.º 83/2010, de 31 de Dezembro, Regulamento da Lei n.º 11/2009, de 11 de Março, Lei Cambial, onde se constatou incumprimento das normas cambiais, maioritariamente, por entidades não financeiras.
