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Balcões de Atendimento Único muito aquém de cumprir sua missão

Os Balcões de Atendimento Único (BAUs) ainda não estão a exercer todas as actividades para que foram criadas em Moçambique, admitiu, Segunda-feira, em Maputo, Rita Freitas, directora do Apoio ao Sector Privado no Ministério da Indústria e Comércio (MIC).

Os BAUs foram criados há quatro anos para concentrar, no mesmo espaço, todos os serviços necessários para os empresários iniciarem um negócio no país e essa medida enquadra-se nos esforços do Governo para a melhoria do ambiente de negócio.

Os BAUs já foram instalados em todas as capitais provinciais, bem como em três distritos. Ao nível dos distritos, o plano do MIC consiste em instalar BAUs apenas nos casos em que se justifica a sua presença.

Falando, Segunda-feira, em conferência de imprensa sobre “O papel dos BAUs na melhoria da qualidade de serviços”, Rita Freitas reconheceu que, neste momento, estes serviços não estão a exercer todas as actividades para que foram criados.

“Neste momento, nem todos os BAUs estão a exercer todo tipo de actividades para os quais foram criados, são os casos de serviços de viação, bilhete de identidade, o NUIT, pagamento de impostos, entre outros”, disse Freitas, falando em Marracuene, no âmbito da 47ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM) que arrancou, Segunda-feira última, em Ricatla.

Actualmente, os empresários que se deslocam aos BAUs apenas têm acesso aos serviços de emissão de licenças simplificadas, no mesmo momento da sua tramitação.

Mas já não é possível adquirir outros tipos de licenças, uma vez que estes serviços apenas servem como porta de entrada de pedidos, canalizando depois os expedientes para as Direcções provinciais específicas em função da área de interesse do empresário.

Contudo, Freitas explicou que se pretende introduzir, num futuro breve, os restantes serviços (de viação, NUIT, bilhete de identidade, pagamento de impostos, entre outros, num único balcão BAUs a funcionar ao nível de cada província.

Para o efeito, o MIC está a formar pessoal nos BAUs, bem como recrutar novos funcionários. Igualmente, esses serviços ainda se debatem com problemas de falta de infra-estruturas, estando, em alguns pontos do país, a operar em espaços exíguos, o que não permite o seu pleno funcionamento.

Outro desafio consiste na informatização do sistema, o que implica funcionamento no sistema de Janela Única, que permite o envio directo de expedientes para os funcionários responsáveis por cada sector, o que vai ajudar na flexibilização dos processos, bem como na redução do tempo e custos de tramitação de documentos.

Para a implementação deste projecto, Moçambique vai contar com a assistência do Cabo Verde, país onde actualmente se encontra uma equipa mista dos Ministérios das Finanças, Turismo e Indústria e Comércio que será responsável pelo inicio da materialização da iniciativa, ainda este ano.

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