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Avaliadas até Abril de 2011 receitas de multinacionais activas em Moçambique

Moçambique deverá passar a ser membro efectivo da Iniciativa para Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), até finais de Abril de 2011, durante um encontro internacional de análise da forma como as receitas de multinacionais activas no país estão a ser usadas para o seu bem.

 

 

A análise será feita pelo secretariado internacional da ITIE a deslocar-se de Oslo, capital da Noruega, para Maputo, a fim de proceder à conclusão da avaliação do relatório de auditoria e do processo de adesão de Moçambique àquele organismo formado por governos, empresas, grupos da sociedade civil, investidores e outras organizações externas.

Os trabalhos preparatórios para adesão àquela iniciativa estão a ser realizados pelo Comité de Coordenação da ITIE formado por representantes do sector privado, da sociedade civil e do Governo e é dirigido pelo vice-ministro dos Recursos Minerais, Abdul Razak.

O comité adoptou um programa de trabalho visando a adesão plena do país à ITIE até Abril próximo e, com apoio dos parceiros de desenvolvimento, criou, por sua vez, um Secretariado da ITIE para levar a cabo campanhas de sensibilização sobre os objectivos da iniciativa e vantagens de adesão de Moçambique.

O secretariado já procedeu à selecção de um auditor independente e de uma entidade para validar os procedimentos referentes à ITIE, devendo concluir até finais de Dezembro de 2010 a elaboração do seu relatório de reconciliação das receitas tributárias e impostos pagos pelas companhias multinacionais do sector extractivo.

Refira-se que a ITIE tem por objectivo consolidar a governação aumentando a transparência e a responsabilização no sector extractivo e é uma iniciativa voluntária implementada pelos países cujos governos a subscreveram.

Ela defende uma melhor governação nos países ricos em recursos naturais através da verificação e publicação integral dos pagamentos das empresas e das receitas dos governos provenientes do petróleo, gás natural e da extracção de minério.

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