A Autoridade Tributária de Moçambique na região norte do País superou as metas em termos de receitas colectadas para os cofres do Estado no ano prestes a findar, conseguindo, até meados de Dezembro, arrecadar um total de 3.182.994,44 mil meticais, o que constitui uma subida na ordem dos 29 , 7 porcento comparativamente ao igual período do ano passado.
Segundo o Gabinete de Comunicação e Imagem da região norte, a meta prevista é de 3.353.142,41 mil meticais, o que, segundo a instituição, será conseguida dentro destes dias do ano prestes a terminar.
A cifra em termos percentuais do valor até ao momento arrecadado é de 94,93 por centos, números estes conseguidos através de esforços abnegados da instituição e da sensibilidade que esta tem feito aos contribuintes para a necessidade de pagarem os diferentes impostos, aduaneiros e fiscais.
De acordo com informações do gabinete a que este jornal teve acesso, recentemente, na cidade portuária de Nacala, onde está instalada a Direcção Regional, a subida que se prevê é acima dos 30 por cento, facto ditado pelas razões acima e outras internas implementadas por estes serviços.
Só na Área Fiscal de Nacala foi programada uma colecta de 155.5 milhões de meticais, o que representa 4.46 por cento do total da receita a cobrar.
Até o período em alusão, esta área, onde se concentra a maior actividade económica no norte do País, cobrou 140.7 milhões, representando 90,5 por cento.
A madeira e a castanha de cajú têm sido considerados como sendo os produtos que mais receitas trazem aos cofres do Estados resultantes da sua exportação.
Neste contexto, a exportação da castanha de cajú, cuja campanha iniciou em Dezembro de 2009 e terminou em Março de 2010, rendeu em impostos de sobretaxa 88.5 milhões de meticais. Em termos de madeira, o Gabinete de Comunicação e Imagem não avança números porque não entrou, ainda, em vigor a sobretaxa deste importante recurso florestal.
Não foi cobrado nenhum valor nas operações de exportação até agora feitas, salvo se a agricultura o tiver feito a coberto da Lei de Florestas e Fauna Bravia, diz o gabinete.
Realizou–se, recentemente, em Nampula um encontro entre os agentes económicos e a Autoridade Tributária, reunião que se destinou `a sensibilização daqueles para a necessidade de pagarem impostos ao Estado.
Um agente económico insurgiu – se, na altura, contra este apelo, denunciando a existência de alguns colegas seus que importam centenas de contentores sem pagarem os devidos direitos.
Face a esta questão, o Gabinete de Comunicação e Imagem diz ser importante saber que as isenções concedidas pelo Governo a alguns empresários estão acauteladas na legislatura vigente, podendo beneficiam todos os cidadãos interessados e que cumpram com os requisitos preconizados pela Lei.
Um outro aspecto esclarecido pela AT são os equívocos levantados quando da constituição e a posterior entrada em actividades do Gabinete para o Desenvolvimento Acelerado das Zonas Económicas Especiais (GAZEDA).
Esta instituição era vista como vindo a retraír os esforços da AT no concernente à cobrança de receitas, devido à isenção de impostos de certa matéria – prima importada no quadro das zonas económicas especiais.
A Autoridade Tributária na região norte de Moçambique acha que o GAZEDA é, também, uma instituição do Estado moçambicano e “o desempenho de uma não pode, de forma alguma, ser vista como estando a prejudicar a outra”.
Todas elas visam o mesmo fim, que é o bem estar dos moçambicanos”, diz a AT, acrescentando que “as leis que regulam o exercício da actividade económica nas zonas especiais não isentam, necessariamente, os impostos às empresas aí em funcionamento.
Há um período em que as empresas aí instaladas terão um tratamento especial, mas logo que expire o prazo elas serão submetidas a uma situação normal no âmbito tributário.
É neste sentido que a AT, no quadro das suas atribuições reforçou a sua capacidade interna, estando em condições de fazer o acompanhamento da implantação desses projectos sem qualquer constrangimento.
Para o ano fiscal de 2011, a Autoridade Tributária na região norte prevê aumentar mais os níveis de receitas, de forma a participar nos esforços do Governo tendentes a fazer face ao défice orçamental que Moçambique enfrenta.
