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Autoridade Tributária faz auscultação pública sobre revisão da tributação mineira e petrolífera

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) Realizou, esta quinta-feira (20), em Maputo, uma consulta pública sobre a revisão dos regimes específicos de tributação da actividade mineira e operações petrolíferas com o objectivo de simplificá-los e adequá-los às melhores práticas de modo que os ganhos sejam equitativos e beneficiem ao Governo, à comunidade e aos investidores, o que actualmente ainda não acontece.

O director-geral adjunto do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional na AT, Gonçalves Mandava, disse que a auscultação vai permitir que se defina uma lei fiscal específica do sector mineiro e petrolífero no sentido de assegurar maior capacidade orçamental na colecta de receitas que se traduzam em ganhos efectivos para o Governo.

Gonçalves Mandava sublinhou que a revisão da lei fiscal a ser submetida ao Conselho de Ministro, em Julho próximo, vai igualmente garantir que qualquer contratação em matéria de tributação respeite as normas do sector mineiro e petrolífero. O impacto disso poderá ser a redução da dependência externa do Orçamento do Estado.

Por sua vez, o director do Centro de Integridade Pública (CIP), Adriano Nuvunga, disse que a proposta de revisão dos regimes específicos de tributação da actividade mineira e operações petrolíferas não é clara em relação aos aspectos que serão mexidos e as multinacionais tiram maior proveito das receitas em detrimento do Estado.

Para Nuvunga, se o Governo continuar a depender das informações disponibilizadas pelos exploradores dos recursos minerais no país, a legislação vais continuar ineficiente.

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