A Autoridade Tributária de Moçambique passará a ter uma unidade de inteligência com estatuto paramilitar para poder fiscalizar e investigar a própria instituição que continua a registar inúmeros casos de corrupção e a ser permeável ao tráfico.
O @Verdade apurou que a criação desta unidade está dependente da revisão da Lei 1/2006 que cria a Autoridade Tributária e cuja proposta está na Assembleia da República para apreciação e aprovação ainda durante esta semana.
“A Autoridade Tributária de Moçambique inclui os serviços técnicos operacionais da área aduaneira, que são assegurados pelas Alfândegas de Moçambique, bem como os serviços de fiscalização e de investigação, ambos de natureza paramilitar, com âmbito de actuação em todo o território da República de Moçambique”, passará a estabelecer o número 3 do artigo 4 da referida lei.
Ao @Verdade o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, que tutela a instituição, explicou que o objectivo é criar “uma unidade de inteligência tributária que não depende por exemplo do director das alfândegas”, pois o objetivo desse sector será o de “fiscalizar os outros, e vai depender directamente da presidente da Autoridade Tributária e por isso tem que ser paramilitar para poder investigar as Alfândegas”, que já são uma unidade paramilitar desde 2009.
As Alfândegas de Moçambique são um dos sectores mais corruptos do nosso país e é responsável pela permeabilidade das nossas fronteiras que tanto deixa entrar bebidas alcoólicas ou cigarros contrabandeados com permite a saída de madeira, troféus da caça furtiva, drogas entre outros produtos ilegais.
