O governo moçambicano aprovou terca-feira um novo estatuto remuneratório para o pessoal da Autoridade Tributaria de Moçambique (AT). O facto aconteceu no decurso da 17ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
O Estatuto Remuneratório do pessoal da AT, segundo o porta-voz do Governo e Vice-Ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, visa uniformizar os salários das áreas das Direcções Gerais do Imposto e das Alfândegas, estabelecendo igualdade salarial para categorias e funções iguais, de forma a “criar um ambiente de justiça e estabilidade institucional”. Nkutumula não avançou os valores da escala remuneratória.
Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou a informação sobre a aplicação das Tarifas de Energia Eléctrica aos Agricultores, aprovada pelo decreto nº 1/2010, de 17 de Fevereiro último, que introduz uma tarifa agrícola em média tensão, de modo a beneficiar os clientes com sistemas destinados à produção de alimentos.
No âmbito deste regime tarifário, os agricultores abrangidos estão isentos de pagar os 20 por cento da potência contratada na facturação, o que implica que só pagarão 80 por cento da potência tomada (utilizada). No total da factura, os agricultores beneficiarão de redução de 10 por cento.
Refira-se que a factura de energia eléctrica da EDM é composta pela componente de consumo de energia (medida em Kilowatts/hora), pela potência disponível (medida em Kilowatts), pela taxa fixa (que é de 936.76 meticais para os consumidores de média tensão) e pelo Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA).
