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Autárquicas 2013: termina hoje a inscrição de partidos políticos

Termina nesta terça-feira (6), o processo de inscrição dos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores que pretendam concorrer às eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo. Esta fase termina no dia 6 de Agosto. Segundo os procedimentos tornados públicos pela Comissão Nacional de Eleições, após este período, seguir-se-á, de 7 de Agosto a 6 de Setembro, a apresentação de candidaturas a presidente ou a membro da Assembleia Municipal das 53 autarquias.

Assim, os partidos deverão apresentar um requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições, manifestando o interesse em inscrever-se. A este documento deverão juntar os estatutos, a certidão de registo emitida pela Conservatória dos Serviços Centrais de Registo Civil, a sigla em folha A4, o símbolo e a denominação, também em folha A4, a lista dos membros de direcção do partido ou da coligação e, por fim, a documentação exigida ao mandatário de candidatura, nomeadamente a deliberação do órgão competente do partido político ou coligação proponente que o designa, a ficha de mandatário de candidatura, a fotocópia do bilhete de identidade autenticada ou o talão, a fotocópia do cartão de eleitor autenticada e a certificado de registo criminal.

Em relação aos candidatos a presidente do município, estes deverão, dentre outros requisitos, apresentar os seguintes documentos: lista nominal do candidato, ficha individual devidamente preenchida, fotocópia autenticada do bilhete de identidade (com validade), fotocópia do cartão de eleitor, certificado do registo criminal, atestado de residência, declaração de aceitação da candidatura e do mandatário, duas fotografias tipo passe (actuais e em colorido), declaração da Comissão Nacional de Eleições pela qual foi aceite a inscrição para participar nas eleições autárquicas e a lista nominal dos apoiantes de candidatura, em número igual ou superior a um porcento do universo de cidadãos eleitores recenseados na autarquia onde decorre a eleição.

Confira o calendário completo do processo de inscrição dos candidatos a presidente ou a membro da Assembleia Municipal e dos seus proponentes:

Datas Descrição Observação
23 de Julho a 6 de Agosto Inscrição dos partidos concorrentes Os partidos manifestam vontade em concorrer nas eleições autárquicas
7 de Agosto a 6 de Setembro Apresentação de candidaturas Os partidos formalizam a sua entrada na corrida através da entrega de todos os documentos exigidos
8 a 23 de Setembro Verificação de candidaturas A CNE procede à verificação dos processos individuais dos candidatos a presidente ou membro da Assembleia Municipal
24 de Setembro a 3 de outubro Aceitação ou rejeição das candidaturas O Presidente da CNE manda afixar as cópias dos candidatos aceites e rejeitados e a devida deliberação

Edital com os nomes dos candidatos O Presidente da CNE manda afixar, por edital, uma relação de nomes dos candidatos cujas listas foram apresentadas àquele órgão

Irregularidades formais Em caso de irregularidades, o Presidente da CNE notifica o mandatário de candidatura para suprir os problemas em causa num prazo de cinco dias

Publicação das decisões da CNE Findo o período para sanar as irregularidades encontradas nos processos, o Presidente da CNE manda afixar as listas definitivas de candidatos aceites e rejeitados
18 a 20 de Novembro Sorteio das candidaturas A CNE procede, na presença dos candidatos ou mandatários das listas definitivas, ao sorteio das posições finais no boletim de voto
20 de Novembro Data das eleições Dia em que todos os residentes nas 53 autarquias e que se tenham recenseados vão votar

 

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