O Partido de Ampliação Social de Moçambique (PASOMO) não vai poder fiscalizar a votação nas eleições do dia 10 de Outubro, na autarquia de Maputo, por falta de delegados de candidatura. O Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO) queixa-se, por sua vez, de estar a enfrentar dificuldades para credenciar os seus fiscais, na cidade da Maxixe, província de Inhambane, devido à exigência de documentos que não estão previstos na lei eleitoral.
Os delegados de candidatura são os olheiros das formações políticas em actos relacionados com a votação. Por direito, outorgado pelo número 1 do artigo 68 da Lei número 7/2018, de 3 de Agosto, posicionam-se nas mesas da assembleia de voto e ocupam um lugar “mais adequado” por forma que a sua fiscalização seja garantida.
A mandatária do PASOMO, Esmeralda Mondlane disse ao @Verdade que a facção a pertence não constituiu os delegados de candidatura porque o prazo [20 de Setembro passado] para o efeito expirou antes de tomar conhecimento para tal.
“Quando tivemos a informação de que devíamos indicar os delegados de candidatura, o processo já estava encerrado. Soubemos tarde e os órgãos eleitorais não diziam nada em relação ao começo e fim do processo”, disse Esmeralda.
Assim, o PASOMO queixar-se-á de si mesmo. O número 1 do artigo 67 da Lei número 7/2018, de 3 de Agosto, estabelece que os partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos proponentes designam os seus delegados de candidatura, “um efectivo e um suplente, para cada mesa da assembleia de voto, até ao vigésimo dia anterior ao sufrágio”.
O número 2 do artigo 67 da Lei acima referida determina igualmente que a credenciação é feita pelas comissões provinciais de eleições, distritais ou de cidade até 3 dias antes da sufrágio.
Por sua vez, Arlete Xerinda, mandatária do Partido para o Desenvolvimento de Moçambique (PDM), não só mostrou-se alheio ao processo a que nos referimos, como também revelou total desconhecimento da Lei número 7/2018, de 3 de Agosto.
Ela perguntou-nos, pro exemplo, o que era necessário para sugerir delegados de candidatura aos órgãos eleitorais e onde é que a documentação devia ser submetida.
O PDM concorre em três autarquias: Maputo, Matola e Cuamba. Não poderá fiscalizar a votação porque até terça-feira (02) não havia indicado os seus olheiros.
Órgãos eleitorais inventam burocracia na Maxixe
Na cidade da Maxixe, a Comissão Distrital de Eleições é acusada de dificultar a credenciação do PAHUMO.
A mandatária deste partido, Joana Eusébio, reportou ao @Verdade o seguinte: “na Maxixe não estão a aceitar credenciar os nossos delegados (…)”.
Entre outra documentação, “a Comissão Distrital de Eleições na Maxixe pede-nos a lista de sorteio do partido a nível do distrito e do apuramento final dos resultados pela CNE”, afirmou Joana, cujo partido concorre pelos municípios da Maxixe, de Nampula e de Pemba.
Comissão Provincial de Eleições de Maputo acusada de desorganização
A Solidariedade Cívica de Moçambique (SCM), que concorre apenas pela autarquia de Maputo, enviou a sua lista de delegados de candidatura, para o dia 10 de Outubro, no último dia do processo, depois de muitas idas e voltas impostas pela Comissão Provincial de Eleições. “Ninguém sabia nos dizer quem devia receber a documentação (…). Houve desorganização”.
Segundo o mandatário daquele partido, Zefanias Matsinhe, o órgão eleitoral ainda não se pronunciou se os documentos estão ou não aprovados.
“Submetemos o expediente no último dia do processo e para tal foi necessário insistirmos. Para além de ter havido falta de informação por parte dos gestores do processo, ninguém sabia nos dar uma informação concreta e ficámos às voltas com os processos em mão (…)”, disse Zefanias.
Renamo e Frelimo sem problemas
À nossa Reportagem, José de Sousa, mandatário do MDM, disse: “Já indicámos os delgados de candidatura e solicitámos a credenciação mas ainda não foi feita”.
O mandatário da Renamo, André Magibire, garantiu-nos que o seu partido já indicou os fiscais para o dia da votação, 10 de Outubro, nos 53 municípios.
Segundo ele, a credenciação dos mesmos está em curso e pode acontecer “até 3 dias antes da votação, conforme prevê a lei”.
Por sua vez, Verónica Macamo, mandatária da Frelimo, esclareceu: os fiscais que estarão nas mesas de assembleia de voto já foram constituídos e a respectiva “lista entregue aos órgãos eleitorais dentro dos prazos”.
Relativamente à credenciação, “a lei dispõe que deve ter lugar até 3 dias antes das eleições e os nossos delegados ainda não receberam as credenciais, mas vamos agir nos sentido de os órgãos nos facultarem tempestivamente”.
