Quinze comunidades dos distritos de Morrumbene, Jangamo e Homoíne, na província de Inhambane, foram delimitadas entre Julho de 2012 a Junho de 2013, com o apoio do Centro Terra Viva (CTV) e obtiveram, das autoridades da Agricultura, as respectivas certidões que as confere o direito formal de Uso e Aproveitamento da Terra que ocupam. Até ao final do próximo ano, 60 comunidades serão delimitadas. No presente ano, o projecto de titulação de áreas comunitárias foi estendido a dois novos distritos, nomeadamente, Inharrime e Zavala.
No primeiro, irá beneficiar sete comunidades e no último, seis, segundo um comunicado de Imprensa do CTV, o qual indica ainda que neste ano serão igualmente delimitadas sete comunidades do distrito de Jangamo, que não foram abrangidas na fase inicial. Deste número, duas já receberam certidões oficiosas, depois de concluído o processo. Trata-se das comunidades de Guiconela Guifuco e Maundza, cuja área delimitada totaliza 13.883 hectares, usados por 2.293 famílias, maioritariamente camponesas.
“A partir de agora não haverá mais conflitos relacionados com os limites das nossas terras, como vinha acontecendo antes”, frisou Uelicene Guiamba, um dos líderes dos dois povoados, nomeadamente na cerimónia de entrega das certidões oficiosas. Por seu turno, o chefe dos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro em Inahmabne, Lourenço Chambela, reconheceu a relevância do trabalho desenvolvido pelo CTV naquela província, no âmbito da delimitação de terras comunitárias.
Diferentemente de outras instituições que apoiam comunidades a delimitar as suas áreas, o CTV associa o levantamento físico e dos limites das áreas ocupadas pelas comunidades, com o envolvimento destas, à divulgação da legislação agrária, identificação de práticas costumeiras de acesso à terra que desfavorecem a mulher e à capacitação dos membros das comunidades em matérias de gestão dos recursos naturais. Mercê deste trabalho regista-se uma mudança significativa de mentalidade no seio dos membros dos povoados abrangidos.
Segundo aquele responsável, dos pouco mais de 300 pedidos de Uso e Aproveitamento da Terra submetidos em 2013, aos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro, cerca de 16 a 20% eram de mulheres. Intervindo na cerimónia de entrega das certidões oficiosas, no distrito de Jangamo, o director executivo do CTV, Fernando Songane, exortou aos membros das comunidades beneficiárias a usarem a terra de forma sustentável como forma de valorizar o esforço empreendido para a delimitação das suas áreas.
A delimitação das comunidades assenta no direito consagrado às comunidades pela Constituição da República e pela Lei de Terras, Lei 19/97, de estas adquirirem o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) das áreas que ocupam, segundo normas e práticas costumeiras. Segundo o CTV, a premissa legal abrange as áreas usadas pelas comunidades para a habitação, prática da agricultura, pastagem, incluindo florestas.
E ao abrigo da legislação agrária e da Constituição da República, as áreas comunitárias podem ser delimitadas e, a informação referente ao perímetro e aos limites das mesmas, lançada no Cadastro Nacional de Terras. Este exercício contribui, significativamente, para a redução de conflitos de terra, entre as comunidades e garante a posse segura deste importante recurso, pelas populações das zonas rurais.
