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Assistência prisional no topo das prioridades da justiça

A Ministra moçambicana da Justiça, Benvida Levy, afirma que o pelouro continua apostado na consolidação de uma assistência prisional assente de forma sustentável na garantia da segurança e protecção da sociedade, daqueles que por lei se vêem privados de liberdade em virtude de uma sentença judicial.

A outra grande aposta do sector da justiça reside na recuperação e reinserção social, devendo neste processo assegurar-se um tratamento condigno à toda a população recluída.

A titular da pasta da justiça falava, Segunda-feira (2), na cidade de Inhambane, província meridional do mesmo nome, na abertura do 8º Conselho Coordenador do ministério que junta, até a próxima Quarta-feira, vários quadros do sector naquela parcela do país.

No pacote temático do encontro destaca-se o balanço das actividades do sector decorrente da análise do relatório relativo aos exercícios de 2011 e primeiro semestre de 2012, em termos de acções e implicações orçamentais, entre outras matérias de relevo.

Na ocasião, Levy destacou as realizações de impacto registadas no quadro de desenvolvimento político, económico e social do país no período em análise.

Para o efeito, ela apontou, a título de exemplo, a prossecução das acções encaminhadas no sentido de alargar o acesso à Justiça, no âmbito dos esforços conjugados do Estado, com vista a consolidar a organização judicial e judiciária no país.

A ministra disse ainda que apesar dos constrangimentos no processo da reorganização interna das magistraturas no âmbito da implantação dos Tribunais Superiores de Recurso, a celeridade processual é uma realidade ao largo do vasto sistema da Justiça estabelecido no país.

“Como parte das obrigações do Estado no apoio e patrocínio dos cidadãos carenciados, o IPAJ contribui para a dinâmica das actividades jurisdicionais incrementando o número de processos assistidos em cada ano”, sublinhou Benvinda Levy.

Esta realização, segundo a fonte, condiz com o crescente investimento do Estado no âmbito da implementação do Plano de Acção de Redução da Pobreza.

Aliás, o investimento é conjugado ao reforço da capacidade institucional do IPAJ, o que neste período se pode traduzir em alargamento da rede da assistência jurídica, através da expansão dos serviços do IPAJ para mais 18 distritos, e a assistência pelos técnicos da instituição de 71.710 casos.

“Continuamos a garantir os direitos constitucionais que assistem aos cidadãos no que se refere aos actos de registos de pessoas e bens em toda largura da nossa rede de registo”, apontou a ministra.

O pelouro prosseguiu ainda com a revitalização dos tribunais comunitários, reforçando os mecanismos informais de resolução de conflitos, formando 233 juízes dos tribunais comunitários das Províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula (norte), Zambézia, Tete, Manica e Sofala (centro) e Gaza no sul.

Na ocasião, ela apontou os avanços registados na reforma legal ao afirmar que a aprovação de importantes instrumentos legais na matéria de prevenção e combate à corrupção, abre boas perspectivas no país para se desencorajar e reprimir os que, contra toda uma lógica de uma nova ordem moral e ética, teimam em nutrir-se deste mal.

Essas pessoas, segundo a ministra, constroem à sua volta um mundo de falsidades, agindo como verdadeiros obstáculos do desenvolvimento.

“Neste sentido, conforta-nos o facto de terem sido apreciados e aprovados pela Assembleia da República neste período os seguintes diplomas, a Lei que aprova o código de ética do servidor público ou seja a (Lei da Probidade Pública) ”, exemplificou a fonte.

A Lei sobre a Protecção de Testemunhas, Vítimas, Peritos, Denunciantes e outros sujeitos processuais e a Lei da revisão da Lei Orgânica do Ministério Público são outros exemplos apontados pela ministra.

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