O Governo moçambicano e os seus parceiros de cooperação assinaram na quinta-feira, em Maputo, um memorando de entendimento visando implementar o Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas em todos os distritos do país.
Falando momentos depois da assinatura do memorando, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse que este programa, a ser implementado durante cinco anos (2010-2014) em todos os 128 distritos do pais, tem um orçamento de 46,3 milhões de dólares.
Este montante será desembolsado pelo Banco Mundial, através da Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Cooperação Alemã, Cooperação Irlandesa, Cooperação Suiça e Embaixada da Holanda.
Segundo o governante moçambicano, estes parceiros irão canalizar as suas contribuições num fundo comum que vai fluir através de uma conta do Tesouro Público. A grande inovação deste programa é o facto de haver um fundo comum para todos os distritos do país, contrariamente as anteriores iniciativas do género que apenas eram implementados em alguns províncias abrangendo determinados distritos seleccionados para o efeito.
“É um programa único, nacional, onde as questões de planificação e finanças são consideradas. Ao contrário dos programas anteriores, este vai abranger todos os distritos”, disse Cuereneia. O Ministro referiu que este programa vai apoiar a implementação dos fundos dos sete milhões de meticais (cerca de 220 mil dólares) alocados (desde 2006) pelo Governo em cada um dos 128 distritos do país para financiar programas destinados a produzir comida e a criar empregos.
Assim, no âmbito deste programa, os membros dos conselhos consultivos distritais (órgãos que decidem pela atribuição desses fundos) beneficiarão de capacitação, podendo depois ser capazes de tomar decisões com base num conhecimento técnico.
Com efeito, o programa tem as componentes de fortalecer os sistemas nacionais de suporte, apoio a planificação descentralizada, apoio a gestão e execução do plano, reforço do controlo interno e externo, gestão de conhecimento e coordenação e gestão do programa. Falando em representação dos seis parceiros que assinaram o memorando de entendimento com o Governo, o Embaixador do Reino dos Países Baixos em Moçambique, Frans Bijvoet, disse estarem satisfeitos com a passagem da gestão destes fundos para o Executivo, depois de 10 anos em que eles apoiavam vários projectos (em separado).
“Esta liderança reflecte as fases de progresso de descentralização para os governos locais. Ao alocar fundos não consignados para o fundo comum, ao canalizar estes fundos através da conta única do tesouro, os parceiros reconhecem a importância de fortalecer os mecanismos nacionais existentes e não estabelecer mecanismos paralelos para este programa nacional”, disse o diplomata.
Bijvoet referiu que, na implementação deste programa, o Governo deverá enfrentar vários desafios, com destaque para o da liderança e coordenação do processo de descentralização, desenvolvimento sustentável social e económico de um distrito, melhoramento da qualidade de funcionamento dos conselhos consultivos e planeamento territorial integrado.
As duas partes poderão encontrarse anualmente para monitorar a implementação desta iniciativa. Além do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, este programa irá envolver os Ministérios das Finanças, da Administração Estatal (MAE), das Obras Públicas e Habitação (MOPH), da Função Pública (MFP), e do Ambiente, bem como o Tribunal Administrativo.
