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Desembolso de fundos para o OE a partir de Abril

O impasse que opunha o Governo moçambicano e um grupo de financiadores do Orçamento do Estado (OE) chegou ao fim, podendo os fundos começar a fluir a partir do próximo mês (Abril). A garantia foi dada na quinta-feira, em Maputo, pelo Ministro moçambicano da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, que frisou que as negociações entre o Governo e os parceiros terminaram e com bons resultados.

“Acho que até próximo mês vão começar a desembolsar os fundos. Aliás, alguns já começaram a anunciar o desembolso, vi ontem na televisão…”, disse Cuereneia, falando à imprensa momentos depois de assinar o memorando de entendimento visando implementar um programa de planificação e Finanças Descentralizadas. O memorando foi assinado com representantes de seis parceiros deste programa.

O Ministro disse que, actualmente, deve haver um simples problema de calendarização dos desembolsos dos fundos. Questionado se, com esse atraso dos desembolsos dos fundos, poderá se rectificar o Orçamento do Estado, Cuereneia disse não haver a perspectiva de se tomar essa medida, apesar de, em algumas ocasiões no passado, ter se recorrido a ela para responder a determinadas crises.

Ele não explicou os pontos de agenda e outros detalhes discutidos com os parceiros durante as negociações, afirmando que esses poderão ser divulgados na próxima semana. Um grupo de financiadores do Orçamento do Estado decidira não desembolsar aos fundos deste ano enquanto o Governo não concordasse em responder a alguns dos pontos que eles reclamavam.

Mas não são todos os 19 parceiros (designados G 19- Grupo de Parceiros de Apoio Programático) que defendiam esta decisão, porque enquanto alguns afirmavam que só começariam a canalizar os fundos a partir de Abril, outros (como é o caso do Banco Mundial, França, Portugal, entre outros) anunciaram publicamente o desembolso dos seus fundos.

As reclamações dos financiadores nunca foram anunciadas em público, mas alguma imprensa tem estado a reportar que eles exigiam ao Governo moçambicano a resolução de 10 questões, dentre as quais a reforma da legislação eleitoral e melhoramento das medidas de combate a corrupção.

Melhoramento do funcionamento do Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC), declaração dos bens dos dirigentes dos Estado, legislação sobre conflitos de interesse, melhoramento dos procedimentos de procurement e eliminação das células do partido no poder na Aparelho do Estado são outros dos pontos que estiveram em discussão, segundo alguma imprensa.

Governo vai parar de subsidiar combustíveis

Por outro lado, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento reiterou que o Governo vai parar com os subsídios ao consumo dos combustíveis, podendo se voltar ao sistema anterior de revisão da tabela de preços destes bens regularmente (mensalmente), quando se justificar.

“Não há duvidas que o preço que agora é pago pelo consumo do combustível não é real”, afirmou o Ministro. Ano passado, o Governo decidiu subsidiar gasolineiras para manterem os preços dos combustíveis, tendo por isso gasto cerca de 100 milhões de dólares.

A medida foi muito contestada por diversos sectores da sociedade por causa do seu impacto na economia nacional. Mas pior do que isso era o facto do Estado subsidiar o consumo do combustível até para os usuários de viaturas de luxo.

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