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Assembleia da República aprova aumento das mordomias do deputados

Mais benesses para os deputados em Moçambique

A Assembleia da República (AR) aprovou, esta quarta-feira (04), o seu orçamento para 2014, avaliado em 901.069 milhões de meticais, um valor que ultrapassa o limite de 850 milhões de meticais imposto pelo Governo através da Lei Orçamental. Esta situação, para além de criar um défice de mais de 50 milhões, é um testemunho de que os deputados tendem a almejar uma vida de mais luxo e de benesses, num ano em que até deverão trabalhar menos, apenas nove meses pois as eleições para escolha do novo parlamento estão agendadas para Outubro de 2014.

Como causa do aumento do orçamento, o vice-presidente da AR, Lucas Chomera, indicou o vencimento base do pessoal dentro do quadro, ajudas de custos dentro do país, combustíveis e lubrificantes, seguros, investimentos, apetrechamento das instalações, manutenção dos edifícios, equipamento informático, dotaras delegações provinciais do secretariado geral da AR de recursos humanos e materiais, reabilitação das instalações da delegações provinciais do secretariado, reabilitação e apetrechamento de residências protocolares e estudos preliminares para construção da cidadela parlamentar no Distrito Municipal de KaTembe.

Assim, o orçamento ficou ordenado da seguinte maneira: salários e remunerações 116.591.930 meticais; despesas com pessoal 460.368.920 meticais; bens e serviços 177.510.560 meticais; transferências correntes 30.600.190 meticais e investimentos 65.000.000 meticais.

Feitas as comparações entre o orçamento da AR para 2014 e o deste ano, nota-se que houve um aumento de 85.591 milhões de meticais. No entanto, Lucas Chomera disse que ao nível da gestão interna o Parlamento continuará a “implementar as medidas de contenção em curso e a promover uma gestão criteriosa e transparente”.

Lucas Chomera disse ainda que “há necessidade de se continuar a negociar com o Governo para suprir, ao longo do exercício orçamental, o défice”. O Parlamento deverá ainda negociar fundos com os parceiros de cooperação com vista à materialização das actividades programadas e do plano estratégico, cuja proposta também foi aprovada esta quarta-feira.

Apesar do aumento da verba, o número dois da AR disse, também, que o orçamento em causa não responde cabalmente as necessidades daquela “Casa do Povo”. “É um orçamento possível, no contexto da nossa situação financeira”.

A evolução do orçamento da AR entre 2011 e 2014 mostra que “as dotações inicias são sempre inferiores as dotações finais do ano anterior, o que revele um cenário de défice à partida. Mesmo em 2013, em que sucede o cenário diferente, o acréscimo foi de aproximadamente 1,7 porcento, valor diminuto em relação ao impacto da inflação, pois as dotações inicias deviam reflectir, tanto quanto possível, a influência da tendência de execução anterior”.

Segundo explicou o vice-presidente da AR, o défice registado em relação ao orçamento ora aprovado irá afectar principalmente a área de despesas com pessoal em aproximadamente três milhões de meticais, impossibilitando novas admissões, promoções e mudanças de carreira.

 

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