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Argélia aprova criticada reforma constitucional em momento de crise

As duas câmaras do parlamento argelino aprovaram neste domingo por arrasadora maioria a criticada reforma da Constituição, ordenada pelo presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika, há cinco anos quando o espírito das agora fracassadas “primaveras árabes” ameaçava contagiar o país.

No total, 499 dos 517 deputados presentes votaram a favor do projecto, dois contra e 16 se abstiveram em uma sessão de mero trâmite, já que a Frente de Libertação Nacional (FLN), o partido de Bouteflika, conta com maioria absoluta em ambas câmaras.

O esquerdista Partido dos Trabalhadores (PT), que tinha anunciado que se oporia, absteve-se finalmente na aprovação de um documento que toda a oposição tachou de insuficiente e descreveu como uma simples maquilhagem para garantir a continuidade do actual regime, no qual dominam os militares.

A reforma, adoptada num momento no qual o protesto social revive no país por causa da queda dos preços do petróleo e a política de austeridade adoptada, foi apresentada aos deputados pelo actual primeiro-ministro, Abdelmalek Selal, cujo gabinete fica agora pendente.

“Esse texto concretiza o compromisso assumido pelo presidente da República de empreender reformas políticas profundas e responder às aspirações de nosso povo e às mudanças que o mundo atravessa”, declarou.

“O presidente Bouteflika quis conferir este projecto de caráter consensual e um enfoque global com uma ampla consulta sem exclusão alguma, com a participação de todos os actores políticos e sociais”, acrescentou Selal.

O pacote de reformas, que estava desde quarta-feira em mãos dos deputados, inclui uma nova norma que, segundo os constitucionalistas, obriga o governo a renunciar uma vez que seja adoptado.

“O primeiro-ministro apresentará a renúncia do seu gabinete após a aprovação em concordância com o artigo 86”, disse na sexta-feira a advogada Fatiha Benabou, em declarações recolhidas pelo jornal digital “Tout sur l’Algérie” Benabou lembrou, no entanto, que o presidente tem poder “de não levar em conta a opinião do parlamento”, da mesma forma que pode tirar o chefe do Executivo “de maneira discricionária”, uma das razões que induzem às críticas da oposição.

A Argélia está envolvida na incerteza sobre a sucessão do idoso Bouteflika, cujo verdadeiro estado de saúde é um mistério desde que em 2013 sofreu um acidente cardiovascular que o retirou dos actos públicos.

A incerteza fez com que nos últimos meses tenha surgido uma guerra interna que teve como um dos episódios mais visíveis a cessação do general Mohamad Mediam, conhecido como “Tawfik”, chefe dos serviços secretos durante 25 anos e um dos homens favoritos para a sucessão.

A sucessão de Bouteflika, de 78 anos e no poder desde 1999, é fundamental para a estabilidade de um país que é o maior exportador de petróleo do Norte da África, mas que tem uma economia muito frágil por causa das subvenções estatais procedentes da venda de petróleo, que representa 97% de suas exportações. A abrupta queda dos preços no último ano obrigou o governo a recortar as subvenções e a aplicar novas políticas de austeridade que já fizeram aflorar as primeiras manifestações de cunho social no país.

À parte do artigo 86 sobre a designação do governo, no novo texto destaca a recuperação da norma que limita a dois o número de mandatos presidenciais, reformada por Bouteflika em 2008, e a suposta ampliação da liberdade de expressão. Além disso, reconhece a língua de origem berbere amazigh como oficial no país, junto ao árabe, e impede àqueles que têm dupla nacionalidade de concorrer a um alto cargo na administração do estado, mudança que engloba os argelinos que mantêm a nacionalidade francesa desde os tempos da colonização.

A nova norma começou sob a sombra da detenção neste sábado de seis membros da Liga argelina de Defesa dos direitos Humanos , entre eles seu director, o advogado Salah Debouz.

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