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AR em condições de rever Orçamento do Estado de 2010

Assembleia da República (AR) afirma estar em condições de realizar uma sessão extraordinária, “numa altura em que o Governo achar conveniente”, para proceder à revisão pontual do Orçamento do Estado de 2010, caso os doadores externos continuem a não desembolsar os cerca de 472 milhões de dólares norte-americanos prometidos a Moçambique para o presente ano fiscal.

“A qualquer momento, a Assembleia pode reunir-se para rever o orçamento, caso o Governo veja necessidade, mesmo que isso aconteça dias depois de termos aprovado o Orçamento do Estado deste ano na primeira sessão ordinária marcada para iniciar a 22 de Março corrente”, indicou Lucas Chomera, primeiro vicepresidente do Parlamento moçambicano, respondendo a uma pergunta do Correio da manhã sobre a matéria. Chomera confirmou igualmente estar agendada para a mesma sessão a revisão da Lei Eleitoral para acomodar as recentes recomendações contidas no relatório final do Observatório Eleitoral da União Europeia sobre a forma como decorreram as eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais de 28 de Outubro de 2009.

No documento, lembre-se, os europeus apontaram ter o processo decorrido no meio de várias irregularidades que, no entanto, não comprometeram os resultados das eleições. A chamada de atenção dos europeus levou o Presidente da República, Armando Guebuza, a recomendar ao Parlamento moçambicano para rever a Lei Eleitoral. A recomendação foi feita no discurso que proferiu após a eleição da nova presidência da Assembleia da República, dirigida por Verónica Macamo, e tomada de posse de parte dos 250 deputados do Parlamento moçambicano.

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