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Aprovado regulamento que protege novas variedades de plantas

O Governo moçambicano aprovou, esta terça-feira (11), o Regulamento de Protecção de Novas Variedades de Plantas com o objectivo de salvaguardar os direitos de propriedade intelectual das entidades colectivas ou singulares que fazem a pesquisa das referidas espécies plantas.

Espera-se que este documento, que se aplica a todas as espécies de plantas, possa também incentivar a cooperação no investimento das pesquisas agrárias e, assim, catapultar a produção e produtividade.

O vice-ministro da Agricultura, António Limbau, falando a jornalistas, após o Conselho de Ministro, disse que as matérias introduzidas no Regulamento visam o cadastro de direitos de quem faz o melhoramento das plantas, melhorador, e do investigador. A medida do Governo tem em vista a harmonização, não só com a legislação nacional, mas, também, internacional nessa matéria.

 

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