A Câmara dos Deputados aprovou com folga a abertura do processo de destituição da presidente do Brasil, Dilma Rousseff, na noite do domingo, 365 deputados votaram favoravelmente o envio do processo de impeachment para o Senado. A defesa do arquivamento do processo reuniu 135 votos, houve sete abstenções. Mas a crise está longe do fim.
Mas a defesa de Dilma está já a preparar o contra-ataque. A direcção do Partido dos Trabalhadores deverá discutir na terça-feira a possibilidade de e Dilma Rousseff enviar ao Congresso uma proposta de redução do seu próprio mandato, adianta Mónica Bergamo, da “Folha de São Paulo”.
A proposta inclui também a a convocação de eleições presidenciais em Outubro, ao mesmo tempo que se realizam as eleições municipais. Uma hipótese que tem ganho apoiantes nas últimas semanas como solução para a crise brasileira.
Muitos políticos de vários quadrantes têm vindo a defender eleições em Outubro, como a ex-candidata presidencial. Marina Dias, entre outros. A concretizar a iniciativa, Dilma deverá propôr a limitação de mandato e o fim da reeleição, tal como já é prática noutros países da América Latina.
Votação no Senado só em Maio
O Senado vai agora criar durante as duas próximas semanas uma comissão constituída por 21 dos 81 senadores deputados para apreciar a admissibilidade do afastamento de Dilma Roussef. Durante dez dias de trabalhos, a comissão tem que elaborar um parecer para o submeter à votação. As informações disponíveis apontam para a votação da câmara alta ocorrer entre a segunda e a terceira semana de Maio.
Se por maioria simples, 41 dos 81 senadores, aprovarem a admissibilidade do pedido de destituição, Dilma é automaticamente suspensa por 180 dias. E até Outubro, deverá decorrer o período de julgamento em que as sessões são presididas por juiz Ricardo Lewandoski, presidente do Supremo Tribunal.
Manobras de desorçamentação
Ricardo Lewandoski, ou quem na altura estiver a presidir ao STJ, vai julgar se as manobras de desorçamentação – “pedaladas fiscais” configuram ou não “crime de responsabilidade”. A tipificação de crime necessária para que nos termos da Constituição brasileira afastar um presidente da República . Apesar de ser julgado no Senado é um processo iminentemente jurídico. Não se trata de um julgamento político equivalente à moção de censura dos sistemas parlamentares.
Findo o prazo, o resultado é votado e para Dilma ser afastada são precisos 54 votos em 81. A presidente fica inelegível por oito anos e o vice-Presidente, Michel Temer, acaba o mandato até 2018.
Prováveis sucessores podem também ser destituídos
Porém, nem tudo é assim tão linear. Existem vários processos judiciais paralelos. Michel Temer enfrenta um pedido de destituição igual ao de Dilma, que foi objecto de recurso ainda no parlamento. Finda a votação do processo de destituição na Câmara dos Deputados, é muito provável que o Supremo Tribunal Federal avance com o processo de destituição de Eduardo Cunha da presidência do parlamento e também de deputado fedral.
Apresentado no final de Dezembro, por iniciativa da Procuradoria-Geral da República, o processo está pronto para avançar para julgamento, segundo a agência Broadcast Político. Cunha já foi inquirido e o já está nas mãos do juíz Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal. O processo ainda não foi discutido durante o processo de discussão do afastamento porque os juízes “ alegam que o debate político já está acalorado o bastante e que o Judiciário não deve “incendiar” ainda mais o panorama nacional”, acrescenta a agência.
Para a Broadcast Político, a maior parte dos juízes do STF não nutre grande simpatia pelas sucessivas manobras de Cunha para travar o Conselho de Ética do parlamento que analisa a sua destituição por ter omitido a titularidade de contas na Suíça. No pedido apresentado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, constam índicios de 11 crimes graves desde o uso do cargo a favor do deputado, organização criminosa e obstrução à investigação Lava Jato, entre outros. Este processo, acresce a outro onde Cunha já é réu.
