O Conselho de Ministros moçambicano aprovou, em Dezembro passado, o II Plano Nacional de Acção para a Criança, para o período 2013/2019, o qual reitera o compromisso do Governo na garantia do cumprimento dos direitos para as crianças até os 18 anos de idade.
Também conhecido por PNAC II, este plano baseia-se no princípio fundamental de “A Criança em Primeiro Lugar”. Jesper Morch, representante do UNICEF em Moçambique, disse que uma vez aprovado o PNAC II, “agora urge intensificar a acção coordenada para o desenvolvimento de um sistema de cuidados alternativos para as crianças, dar seguimento às recomendações do III Parlamento Infantil Nacional, ocorrido em Setembro de 2012, para além de capacitar os comités comunitários de protecção da criança.”
“Gostaríamos de apelar ainda mais para que se aumente a alocação de recursos para a materialização e implementação do PNAC II e se priorize-se as crianças mais pobres e vulneráveis de modo que, progressivamente, tenham acesso a um pacote integrado de apoio, mormente o direito a uma família, protecção contra o abuso e a violência, complementado com acesso a serviços sociais de qualidade como educação e saúde”, declarou Morch.
Segundo um comunicado enviado ao @Verdade, o referido plano está centrado em quatro áreas prioritárias de atenção à criança. A primeira é a de Sobrevivência da Criança, através de Promoção de Saúde Materna, Neo-Natal, Infantil e do Adolescente. Envolve também outras componentes.
A segunda, é do Desenvolvimento da Criança, através da melhoria do acesso e qualidade e retenção da educação das crianças. A terceira versa sobre a Protecção, através da criação de um ambiente protector onde as crianças estão livres da violência, exploração e separação desnecessária da família, e onde as leis, os serviços, os comportamentos e as práticas minimizam a vulnerabilidade das crianças.
A quarta área diz respeito à Participação da Criança no Acesso à Informação e Participação na Tomada de Decisões sobre questões que Afectam o seu Futuro.
