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Aprovada lei que cria a Ordem dos Enfermeiros de Moçambique

A Frelimo, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na Assembleia da República, aprovaram na quinta-feira (29), por consenso, a lei que cria a Ordem dos Enfermeiros de Moçambique (OEM) e o seu Estatuto, com o propósito de regular administrativa e profissionalmente a classe, dinamizar e mobilizar a profissão de enfermagem no país.

O documento, aprovado na generalidade, foi ratificado pelo Governo, através do Conselhos de Ministros, reunido em 14ª Sessão Ordinária, e submetido ao Parlamento para apreciação.

Para António Muchanga, deputado da Renamo, a criação da OEM deve ser acompanhada pela respectiva criação de melhores condições para que a classe realize o seu trabalho com o profissionalismo e a qualidade desejados.

Enquanto a Frelimo considera que a entidade criada vai defender os enfermeiros e torná-los mais unidos, José de Sousa, deputado do MDM, entende que a valorização desta não se resume apenas à existência do referido dispositivo, sendo necessário que o Executivo crie condições objectivas para tornar a vida da classe condigna e, por conseguinte, melhorar o atendimentos nas unidades sanitárias.

A Ministra da Saúde, Nazira Abdula, que apresentou o documento à Assembleia da República, disse que a criação da OEM não significa a extinção da Associação dos Enfermeiros de Moçambique, mas, sim, a inscrição dos técnicos da Saúde e o seu reconhecimento pela Ordem são preceitos obrigatórios para o exercício da enfermagem no país.

O organismo visa, entre outros fins, proceder ao registo dos enfermeiros e reconhecê-los, fiscalizar a actividade da classe, e fazer valer o respeito da ética e deontologia profissionais.

Segundo Nazira Abdula, a OEM “é uma pessoa colectiva de direito público, representativa dos enfermeiros”, e desenvolve serviços de interesse público, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública. Neste momento, Moçambique conta com pouco mais de 15 mil enfermeiros para mais de 24 milhões de habitantes, o que representa uma média de um profissional desta categoria para cada 5.000 habitantes nas zonas rurais e um para cada 666 pessoas nas zonas urbanas, contra o rácio de um enfermeiro para cada 1.000 habitantes estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estes profissionais da Saúde estão agastados com os magros salários que auferem, más condições de trabalho e já ameaçaram várias vezes observar uma grave, sobretudo depois da paralisação dos serviços por parte dos médicos. Anualmente, em 12 de Maio, Dia do Enfermeiro, eles queixam-se dos mesmos problemas.

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