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Aprovada estratégia para o combate ao branqueamento de capitais em Moçambique

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, em Maputo, a estratégia nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em Moçambique, um instrumento que visa construir e manter um sistema financeiro nacional robusto.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, os objectivos da estratégia serão alcançados através da adopção de medidas preventivas e repressivas eficazes contra os actos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como através da implementação efectiva dos padrões internacionais.

A estratégia, explicou Nkutumula, assenta em quatro pilares, incluindo legislação, reestruturação orgânica das instituições, capacitação técnica do pessoal e cooperação internacional. Sobre a legislação, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, o governo pretende fazer uma revisão de toda a legislação relativa à matéria.

“Foi aprovada recentemente pelo Conselho de Ministros uma lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais que foi submetida à Assembleia da República. Pretende-se que haja uma harmonização de toda a legislação nacional e internacional ligada ao branqueamento de capitais”, referiu.

Paralelamente, o governo tenciona fazer uma reestruturação orgânica de todas as instituições públicas, financeiras, policiais e judiciais para adequá-las à luta contra este crime, bem como criar uma melhor articulação institucional.

“Qualquer falha entre as diversas instituições ligadas a prevenção e combate ao branqueamento de capitais cria uma abertura para que os criminosos penetrem no sistema e cometam o crime”, frisou. O governo também pretende capacitar os recursos humanos na área de prevenção e combate a este tipo de crimes.

“Sem conhecimento não poderemos prevenir e nem combater esta prática. Por isso, várias formações aos funcionários públicos e privados ligados a estas matérias terão lugar” salientou.

No capítulo da cooperação internacional, pretende-se que Moçambique tenha parcerias com vários países, tendo em conta a natureza transnacional destes crimes.

“Se não houver cooperação entre os vários Estados a probabilidade do insucesso na prevenção e combate a este crime é maior. Por isso, pretende-se que Moçambique tenha cooperação com os vários países”, explicou.

Nkutumula, que falava a jornalistas no término da sessão do Conselho de Ministros, disse que será elaborado um plano de acção através do qual serão conhecidas as acções que deverão ser desenvolvidas por todas as instituições envolvidas na prevenção e combate ao branqueamento de capitais.

Refira-se que o Procurador-Geral da República, Augusto Paulino já veio a público, diversas vezes manifestar a sua preocupação com relação ao enriquecimento ilícito resultante do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais.

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