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Apresentado, Terça-feira na Beira Mecanismo de Subsídios Empresariais

Foi feita, terça-feira, na Beira, a apresentação do Programa do Governo ‘Mecanismo de Subsídios Empresariais (MESE)’ – parte integrante do Projecto de Apoio à Competitividade e Desenvolvimento do Sector Privado (PACDE).

O encontro reuniu representantes do sector privado e do Governo Provincial e de todos os distritos de Sofala. Conforme explicou Artur Gobe, gestor do programa a nível nacional, o encontro de ontem na Beira serviu para dissiminar a infornação sobre o projecto e dar oportunidade para o esclarecimento de dúvidas dos beneficiários.

No geral Gobe referiu que a reacção dos participantes foi bastante positiva. “Os presentes revelaram satisfação em relação a iniciativa do Governo e mostraram possuir conhecimento e informação suficiente sobre o programa” – pressupostos fundamentais para maior número de candidaturas para o acesso aos benefícios. Segundo a fonte, encontros do género vão decorrer em todas província do País.

Refira-se que o Mecanismo de Subsídios Empresariais como parte integrante da componente de apoio a competitividade, o seu objectivo é estimular o desenvolvimento das empresas de forma a tornarem-se mais competitivas com reflexos positivos no volume e qualidade da produção, emprego e fortalecimento das organizações do sector privado.

A iniciativa lançada oficialmente no País pelo Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, no passado dia 18 de Fevereiro, em Maputo, dispõe de um fundo de 4.5 milhões de dólares americanos a serem disponibilizados às empresas e associações empresariais sob a forma de comparticipação governamental no custo das actividades propostas pelas empresas e associações para o seu próprio fortalecimento.

O princípio básico para determinar a elegibilidade de uma actividade é que ela deve ser orientada para o desenvolvimento da empresa ou associação sem no entanto se tratar de investimento em equipamento. Ou seja, as operações que a empresa ou associação habitualmente realiza na condução normal do seu negócio não são elegíveis.

Algumas actividades elegíveis são: (i) Investigação de Mercado/ Desenvolvimento; (ii) Pesquisa do Produto, Design, Desenvolvimento, Testagem e Aprovação; (iii) Eficiencia na Produção, Redução de Custos e Gestão da Qualidade; (iv) Certificação da Qualidade (ISO, HACCP, etc.); (v) Embalagem e Material de Apresentação; (vi) Gestão de Sistema de Informação; (vii) Publicidade, Material de Promoção, Brochuras, Literatura Técnica e Catálogos; (viii) Comércio Electrónico e Vendas; (ix) Feiras Comerciais; (x) Missões Empresariais; (xi) Desenvolvimento de Recursos Humanos; (xii) Procura de Parcerias e Fontes de Investimentos; (xiii) Sistemas de Distribuição.

Basicamente os fundos financiam pagamentos aos consultores e despesas relacionadas com viagens que tem a ver com a investigação do mercado e desenvolvimento, viagens para mercados de exportação, compras de amostras para avaliação, entre outras despesas que não sejam investimento em equipamento ou ainda actividades relacionadas com o funcionamento normal da empresa ou associação, por exemplo pagamentos de salários, a compra de matérias-primas, os custos normais de vendas, o custo de aluguer, as subscrições, etc.

Também não são elegíveis ao fundo actividades que receberam ou tem compromisso de apoio de outras fontes ou financiadas por outros programas do Governo de Moçambique, do Banco Mundial ou de outras agências de apoio ao desenvolvimento, câmaras de comércio por exemplo.

O programa pode subsidiar até setenta mil dólares americanos para as micro, pequenas e médias empresas, e até 25 mil dólares para as associações empresariais.

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