Cecília Emílio Candrinho, antiga diretora-geral do Instituto para a Promoção de Exportações (IPEX) foi esta terça-feira(24) condenada a um ano e dez meses de pena suspensa por crime de abuso de funções na gestão da Feira Agro-Pecuaria, Comercial e Industrial de Maputo(FACIM).
A Terceira Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo entendeu, segundo a Rádio Moçambique(RM), que Cecília Candrinho abusou das funções de diretora-geral do IPEX, tendo beneficiado, com a sua conduta, uma entidade privada sem a fiscalização do Tribunal Administrativo.
Os crimes que remontam a 2012 dizem respeito a adjudicação sem concurso públicos e sem contrato de serviços de edificação dos pavilhões onde funciona a FACIM à empresa Santos & Rey Estrutura e Eventos, que recebeu à luz de um memorado sem valor 22.215.505,65 meticais.
Além disso, e no seguimento de uma auditoria do Tribunal Administrativo, foi apurado que na altura o IPEX a emitiu cheques no valor de 820.693,27 meticais à favor de funcionários que, posteriormente, foram descontados para atender a actividades de funcionamento da instituição. Ademais foi detectado que um cidadão que não fazia parte do quadro do pessoal do IPEX recebeu ajudas custo no montante de 1.730,00 dólares norte-americanos.
A Juíza Helena Matola, da Terceira Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, juntou a pena suspensa o dever de Cecília Candrinho pagar ao Estado um valor de sessenta milhões de meticais, no prazo de dois anos.
De acordo com a RM, a defesa da arguida interpôs recurso, um pedido aceite pela Juíza Helena Matola.
