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Animais em extinção: Ausência de legislação penaliza flamingos

Um cidadão armado, cuja identidade não foi apurada, que se fazia transportar numa viatura de marca Mitsubishi Pajero, com a chapa de matrícula, MNE-36-08, atirou, na manhã do último domingo (03), contra um bando de flamingos que povoava uma área depois do bairro dos Pescadores (Costa do Sol, na capital moçambicana) nas proximidades da discoteca 2001, em direcção à aldeia da ADDP. Matou alguns, mas parece não haver como penalizar este tipo de actos por falta de uma lei específica sobre a matéria.

Uma cidadã que na altura passava pelo local surpreendeu o homem e fotografou-o na companhia do seu comparsa que apanhava os animais já mortos. Ele só parou de disparar contra as aves quando se apercebeu de que nas imediações havia alguém a prestar atenção às suas acções e a ameaçar ligar para as autoridades…

Segundo a mesma cidadã, que por sinal se dedica à criação de animais, os referidos flamingos mudaram-se para aquele local há poucos dias e os residentes nunca lhes fizeram mal.

Inquieta com o sucedido, ela reportou o facto ao @Verdade e contactou, no mesmo domingo, a Polícia da 13ª esquadra no bairro do Triunfo, mas até esta quarta-feira (06) ainda não tinha recebido nenhuma resposta satisfatória sobre a localização do “assassino” dos flamingos, nem explicação sobre a legalidade ou não daquele acto. A cidadã disse-nos desconfiar que a corporação não tenha nenhum interesse em investigar o caso, a avaliar pela forma como o assunto estava a ser tratado.

O que mais deixa desassossegada a fonte a que nos referimos é o facto de o visado andar aos tiros num bairro residencial.

A reacção da Justiça Ambiental

O @Verdade contactou alguns ambientalistas para saber deles até que ponto abater os flamingos pode ser ou não crime.

Anabela Lemos, da Justiça Ambiental, disse que a caça furtiva de animais, em Moçambique, é uma realidade. Entretanto, os esforços do Governo para travar esta situação parecem ser nulos.

Neste momento, os caçadores decidiram atacar os flamingos, uma espécie de ave que, infelizmente, está em extinção, disse Anabela Lemos, que acrescentou ter tomado conhecimento do assunto através da rede social Facebook.

A sua atitude perante o caso foi fazê-lo chegar às entidades competentes, uma vez que não cabe à Justiça Ambiental dar o devido seguimento legal. Contudo, nada foi feito e, à semelhança da cidadã que presenciou e reportou o acto, as suas expectativas foram goradas.

De acordo com a Justiça Ambiental, em Moçambique este problema debate-se com a ausência de uma legislação que penalize, de forma severa, os caçadores de animais, sobretudo dos que estão em extinção.

Este vazio legal dá azo a que os malfeitores actuem livremente e permaneçam impunes. O problema é deveras preocupante, uma vez que neste momento os flamingos estão a ser abatidos e comercializados na via pública sob o olhar impávido e sereno de quem devia velar pela sua protecção.

“Na Matola registamos casos de flamingos que estão a ser vendidos na rua”, afirmou Lemos, para quem o país deve respeitar a convenção internacional que prevê a protecção de espécies em extinção, e o flamingo é uma delas. Até já devia ter sido criada uma lei específica para responder a essas situações.

“A nossa posição, em relação a este caso, é de que essa caça consubstancia um crime que deve ser punido”, disse Lemos.

Os animais em extinção devem ser protegidos

Em contacto telefónico com o @Verdade, Emília Polana, da Direcção Nacional para a Coordenação da Acção Ambiental, mostrou um desconhecimento total do caso de abate de flamingos no bairro dos Pescadores em Maputo. Entretanto, explicou que os animais em vias de extinção devem ser protegidos e não podem ser vendidos.

Emília Polana confirma a ausência de uma lei específica moçambicana que versa sobre a protecção dos animais e explica que há, neste momento, acções tendentes a mudar o cenário uma vez que o Governo já assinou a convenção internacional sobre o assunto.

Para além disso, a nossa fonte garante que foi preparada uma proposta de lei sobre a protecção dos animais em extinção e contra o comércio nacional e internacional dos mesmos. O referido documento será apreciado e aprovado numa das sessões do Conselho de Ministros ainda este ano.

O que são flamingos?

Os flamingos são aves pernaltas, gregárias, de bico encurvado, que vivem em bandos numerosos, medindo entre 90 e 150 centímetros. A sua plumagem pode ser bastante colorida em tons de rosa vivo. São animais que se alimentam de algas e pequenos crustáceos através de filtração. Vivem em locais próximos da água de onde provém a sua dieta, composta principalmente por vegetação e invertebrados aquáticos.

Algumas espécies conseguem inclusivamente habitar zonas de salinidade extrema. São também animais de hábitos migratórios, que podem voar aproximadamente 500 quilómetros por dia em busca de alimento e locais para a nidificação.

Eles vivem em grandes colónias que variam de 3 a 6.000 pares. Assim, reproduzem- se em grupos e durante a postura, cada uma das fêmeas deposita apenas um ovo que, em média, gera uma nova ave decorridos 29 dias. Entre três e seis anos atingem a maturidade sexual e podem viver longos períodos tanto em vida livre (33 anos) como em cativeiro (44 anos).

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