A Aministia Internacional (AI) indicou que as emendas ao Código Penal, propostas pelo Governo do Tchad, vão criminalizar o comportamento sexual das pessoas que mantêm relações sexuais com outras pessoas do mesmo sexo neste país da África Central.
Se a lei for adoptada, os homossexuais vão cumprir penas de 15 a 20 anos de prisão e pagar multas que oscilam entre 100 e mil dólares americanos, sublinhou a organização mundial de defesa dos direitos humanos num comunicado de imprensa publicado esta terça-feira.
Esta lei vai alimentar a homofobia e representa uma importante regressão para os direitos humanos no Tchad, segundo a AI. «A criminalização das pessoas com base apenas na sua identidade de orientação e de género sexual viola as obrigações internacionais e regionais em matéria de direitos humanos do Tchad e representa uma grande regressão contra a tolerância e o respeito dos direitos humanos neste país», declarou o director regional adjunto da AI para a África Ocidental e Central, Stephen Cockburn.
«A Amnistia Internacional analisou o projecto de lei. A imprecisão da disposição proposta é igualmente muito preocupante pois as pessoas poderiam ser objecto de inquérito e serem processadas por homossexualidade com base numa denúncia ou num rumor. As pessoas que são vistas como homossexuais ou que não estão conforme com os estereótipos de género tradicionais não estarão em condições de viver a sua vida com igualdade e dignidade”, deplora a AI.
«Se este projecto de lei for adoptado na sua forma actual, o Tchad terá um código penal discriminatório que viola os direitos destas pessoas e alimenta a homofobia. O Governo e o Parlamento devem velar para que qualquer lei adoptada respeite os princípios dos direitos humanos fundamentais, incluindo a não discriminação e a igualdade para todos”, lembra a Organização Não Governamental (ONG).
O projecto de lei no Tchad surge algumas semanas depois de os legisladores gambianos adoptarem projectos de lei visando instaurar penas, que incluem penas de prisão perpétua, para o que eles definem como «homossexualidade agravada».
