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Alfândegas de Moçambique com problemas de transição

A arrecadação da receita fiscal pelas Alfândegas de Moçambique situou-se abaixo do programado para o primeiro semestre de 2012, situação originada pelo surgimento de “problemas de transição inesperados” resultantes da introdução da Janela Única Electrónica (JUE) para transacções de comércio externo, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Porém, e segundo ainda o FMI, as receitas aduaneiras começaram a aumentar desde Junho de 2012 e em Setembro último foi arrecadada “uma receita extraordinária inesperada de ganhos de capital de cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB)”, realça aquela instituição financeira internacional, dando explicações detalhadas ao Correio da manhã sobre o desempenho da economia moçambicana registado até Junho de 2012.

Na altura foram colectados cerca de 176 milhões de dólares norte-americanos provenientes da venda de acções de um projecto de produção de gás natural a investidores privados moçambicanos e expatriados.

Como resultado, “o incumprimento da meta da receita em Junho foi mais que compensado e a mesma foi largamente cumprida no final de Setembro”, detalha o FMI, sublinhando que o crédito líquido ao Governo que tinha sido programado para finais de Junho último era de 112 milhões de dólares “e o que foi de facto observado foi que o mesmo foi ultrapassado para 1,900 milhões de dólares”, avança a nota explicativa do FMI.

Refira-se, entretanto, que o Conselho de Administração do FMI elogiou, no seu mais recente comunicado, Moçambique por ter cumprido todos os critérios de avaliação para o final de Junho de 2012, com excepção da “ultrapassagem temporária do limite do crédito líquido ao Governo”.

A nota do FMI sublinha que a execução prudente do orçamento de 2012 contribuiu para um conjunto de políticas judiciosas que estimularam a estabilidade económica mesmo face às incertezas no plano internacional.

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