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África do Sul: Sociedade civil defende que os abusos sexuais nas prisões são comuns e brutais

As violações sexuais nas cadeias sul-africanas tornaram-se uma forma aceitável de castigo aos detidos e o Ministério dos Serviços Correccionais nada faz para alterar este triste cenário, defendem as organizações da sociedade civil, tais como a Rede de Justiça do Género (Sonke) e o Grupo de Detenção Internacional (JDI).

Em Outubro do ano passado, McIntosh Polela, que na altura ocupava o cargo de porta-voz da Polícia de Investigação de Elite, Hawks, escreveu na sua conta do Twiter, aquando da condenação do músico Molemo “Jub Jub” Maarohanye o seguinte: “Acredito que os fãs de Jub Jub irão oferecer-lhe um frasco de vaselina para levar consigo à prisão.”

Polela, que viria a ser suspenso semanas depois, deixou ficar um sentimento generalizado de que as violações nas prisões acontecem sem que ninguém diga nada e que é, de facto, parte da sentença por se cumprir na prisão.

De lembrar que o rapper Jub Jub foi condenado a 25 anos de prisão pela morte de quatro petizes e pelo facto de ter deixado duas crianças que viverão para sempre com danos cerebrais. Este caso aconteceu a 8 de Março de 2010, quando o músico e um amigo seu, Themba Tshabalala, sob efeito de drogas, fizeram corridas ilegais em plena estrada de Protea North, Soweto, o que resultou no atropelamento de um grupo de petizes que regressava da escola.

Ocorrência das violações

Apesar de as violações sexuais ocorrerem em grande parte entre colegas de cela, há inúmeros casos em que os detidos são violados pelos próprios guardas prisionais. Este triste cenário está enraizado no sistema prisional sul-africano, e as organizações da sociedade civil alegam que a lei vigente no sistema correccional mostra que as autoridades prisionais não têm nenhum plano para prevenir este mal e que não existe nenhum artigo que aborde este assunto ou mesmo que preconize uma formação dos guardas prisionais para lidarem com este tipo de situações.

Às organizações Sonke e a JDI foi-lhes incumbida a responsabilidade de resolver este problema, desde a monitoria e distribuição de preservativos nas cadeias, pesquisa da prevalência das violações sexuais, até à capacitação dos guardas e a prestação de assistência às vítimas.

A mais notória acção deste grupo de organizações da sociedade civil tem a ver com a colaboração entre a JDI, Centro dos Estudos da Violência e Reconciliação e o Ministério dos Serviços Correccionais, na criação de uma rede de trabalho para lidar com casos de abuso sexual dos detidos nos centros correccionais. O documento que resulta deste trabalho irá determinar como prevenir, detectar, responder e monitorar a violência sexual nas prisões.

Entretanto, desde Outubro de 2010, quando o referido documento foi entregue aos serviços correccionais, o grupo envolvido tem tido dificuldades em determinar a localização do mesmo devido à burocracia do ministério.

Caso lastimável

Em Agosto do último ano, quando a Sonke e a JDI lançaram o guião de capacitação dos guardas prisionais em matérias de abusos sexuais na Cidade do Cabo, o juiz inspector dos serviços correccionais, Vuka Tshabalala, que é o responsável pela monitoria das violações dos direitos humanos nas prisões, aparentava estar a dormir ao longo do debate.

Convidado a comentar em torno deste episódio, o gestor nacional da fiscalização dos serviços legais, Umesh Raga afirmou que “o juiz inspector havia viajado para Durban antes de se deslocar à Cidade do Cabo, onde teve uma agenda sobrecarregada. O facto de os jornalistas defenderem que este estava a dormir e a roncar não constitui verdade. Ele sofre de uma doença que tem como um dos sintomas a sonolência, mas isso não afecta as suas faculdades mentais.”

Não existe até o momento uma investigação oficial quanto aos abusos sexuais nas prisões a nível nacional. Os dados disponíveis são de autoria da sociedade civil e de pesquisadores independentes.

Os vulneráveis

Um estudo relacionado com os reclusos determinou que existem certas características que fazem com que os prisioneiros sejam mais vulneráveis a abusos sexuais, tais como a baixa estatura e a boa aparência, bem como o facto de não receberem visitas e serem proveniente de uma família pobre.

Estes factos foram tornados públicos em 2006, durante o inquérito da Comissão Jali, que investigava a corrupção no Ministério dos Serviços Correccionais, que chegou a caracterizar os abusos sexuais de “actos horríveis…que são o pão de cada dia das nossas prisões”, informação que virou manchete em vários jornais nacionais.

Durante a sindicância, ficou-se a saber que os guardas prisionais chegaram a “vender” um detido menor e vulnerável a uma quadrilha dentro da prisão. A comissão reportou também que as vítimas do abuso sexual eram maltratados, considerados culpados e responsáveis por se deixarem violar. Em certos casos, os detidos reportaram que eram forçados a praticarem sexo oral com os guardas em troca de privilégios.

O documento final do inquérito mostrou ainda que vários casos de vítimas das violações sexuais não eram bem acompanhados pelas enfermeiras prisionais, que simplesmente participam a queixa sem, no entanto, seguir o caso.

O último relatório da Inspecção Judicial dos Serviços Correccionais, que retrata o estado das prisões sul-africanas, destaca a superlotação das cadeias, que é estimada em 200%, mostrando ainda que cerca de 17% dos reclusos passam mais de um mês sem acompanhamento médico.

O documento mostra ainda que a falta do pessoal médico nas prisões evidencia que não existe nenhum acompanhamento após as violações e muito menos testes do HIV ou de outras doenças sexualmente transmissíveis.

Quatro milhões de randes para os violados

O relatório anual do Ministério dos Serviços Correccionais, incluindo o mais recente publicado nos últimos dias de 2012, não mostra diferença nas estatísticas de agressões e violações sexuais, não cumprindo, consequentemente, os apelos feitos ao longo dos anos por parte das organizações da sociedade civil, que defendem a importância da separação dos números dos agredidos, dos violados sexualmente. O que o documento mostra é que no ano passado se pagou mais de 4 milhões de randes de indemnização aos reclusos violados.

Na última pesquisa governamental datada de 2007, levada a cabo pela Inspecção Judicial aos Serviços Correccionais, estudo envolvendo cerca de 750 reclusos, 7% dos inquiridos alegaram terem sido assediados sexualmente, 25% defenderam que as violações sexuais ocorrem “frequentemente” e mais da metade destacou que estes abusos acontecem de vez em quando.

O número dos violados sexualmente nas prisões não pode ser determinado com exactidão devido à possibilidade de as vítimas não apresentarem as ocorrências às autoridades. Dados oficiais indicam que cerca de 81 casos de abusos sexuais foram reportados de Abril de 2012 a Fevereiro de 2013.

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