A organização sul-africana de defesa dos direitos humanos, a Section 27, depositou um processo-crime contra o Ministério da Educação Básica no Tribunal Superior de Pretória, nesta terça-feira (01) devido à falta de livros de distribuição gratuita na província de Limpopo.
Até ao momento, cerca de 39 escolas da província do Limpopo ainda não receberam os livros para o ano académico de 2014, o que contraria o Ministério da Educação Básica, que disse recentemente que o material tinha sido distribuído em todas as instituições de ensino do país.
Esta é a terceira vez que esta organização não governamental recorre à justiça para que a distribuição de livros seja feita em todo o território sul-africano.
A presidente da Section 27, Tebogo Sephakgamela, garantiu que a sua organização irá lutar para que a justiça emita uma ordem que obriga a Direcção Provincial assim como a nacional a observar a distribuição de livros dentro de uma semana. Há dois anos, os tribunais ordenaram ao Governo que distribuísse na totalidade os livros naquela província, depois da crise registada em 2011. Em Dezembro do mesmo ano, a Direcção da Educação de Limpopo foi destituída depois de não ter conseguido gerir o seu orçamento para a produção e distribuição de livros.
Em Junho de 2012, a ministra da Educação, Angie Motshekga, foi intimada para dizer as razões que ditaram a destruição de grande parte dos livros em Limpopo, mesmo com os já reportados problemas da falta dos mesmos.
A Secção 27 é uma organização de defesa dos direitos humanos que representa mais de 20 escolas no território sul-africano.
O especialista em matérias de educação junto da Universidade do Limpopo, Dr Abbey Ngoepe, considera que esta última batalha judicial em torno da falta de livros naquela província a norte da África do Sul, irá expor, mais uma vez, a falta de boa gestão no seio do Ministério da Educação Básica.
Ngoepe diz ser uma atitude infeliz o facto de o Ministério de tutela ter de ser forçado pelos tribunais para cumprir com o seu mandato, que é tornar acessível os livros para todos os estudantes a nível nacional.
O especialista acredita que esta situação mostra a incapacidade do ministério em fazer chegar aos alunos um bem básico para a sua aprendizagem. “Esta situação mostra a falta de cometimento. Eles vêm prometendo melhorias, mas não sabemos para quando. Limpopo observa este problema desde 2011”.
Para Ngoepe, as deliberações destas batalhas judiciais que têm lugar nestes últimos anos envolvendo organizações de defesa dos direitos humanos, o Ministério da Educação Básica e diversas escolas, no fim vão beneficiar os alunos, mas que actualmente estes iriam sofrer.
A Escola Primária de Gwaragwara, na região de Ga-Mphahlele, na província de Polokwane, é uma das escolas que ainda aguarda pela distribuição dos livros da 10ª classe, volvidos quase quatro meses deste o arranque do presente ano lectivo.
A funcionária daquela escola, Vivian Mmakgwale, afirmou que os livros de outras classes só foram distribuídos na última semana. Mmakgwale fez saber que os livros da 8ª e 9ª classe foram já distribuídos, mas que até então nada se diz em torno dos livros da 10ª classe.
“Quando questionámos à Direcção Provincial da Educação Básica acerca do dia em que irão nos entregar os livros, eles sempre dizem que será para breve, mas nunca nos dizem quando exactamente. Já não confiamos neles, visto que não se trata de algo novo. Este problema remota de 2011”, acrescentou Mmakgwale.
