Depois da sua vitória na barra do tribunal, que se arrastou por um ano, para a implementação das portagens virtuais denominadas e-toll, na Província de Gauteng (que inclui as cidades de Pretória e Joanesburgo), a Agência Sul-africana de Estradas (Sanral) pretende regressar à justiça no próximo mês com o mesmo propósito, mas desta vez na Cidade do Cabo.
Na sequência do aval do tribunal para passar a cobrar aos motoristas pelo uso das auto-estradas que fazem parte do projecto das e-toll em Gauteng a partir de Junho próximo, a Sanral regressa aos tribunais para conseguir a implementação do mesmo sistema nas rodovias N1 e N2, na Cidade do Cabo.
As autoridades locais submeteram uma petição ao Tribunal Supremo do Cabo Ocidental, opondo-se à implementação deste projecto, alegando que caso as e-toll avancem na província poderia ser injusto e discriminatório para os cidadãos pobres, particularmente os residentes negros.
O projecto, chamado Portagens da Auto-Estrada das Vinículas da N1/N2, iniciou há uma década e foi introduzido pelo Consórcio Protea Parkways, e, segundo a Sanral, os custos para a sua implementação ascendem aos 10 biliões de randes.
Objecções desde o inicio
Em 2011, o consórcio, formado pela firma de construções Basil Read, Group5 e Bouygues, ganhou o concurso para a implementação do projecto, que inclui a construção, manutenção e operacionalização das estradas, cujo pagamento seria feito mediante a cobrança das portagens num prazo de 30 anos antes de ser transferido para a Sanral.
Segundo o vereador Brett Herron, o município da Cidade do Cabo mostrou-se contra este projecto desde o início. Medidas para resolver este dilema, incluindo processos intergovernamentais envolvendo a Sanral, o município e os Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, não surtiram nenhum efeito.
Ainda de acordo com Herron, o município conseguiu junto do tribunal fazer com que o projecto iniciasse em 2011, aguardando pelo desfecho do processo de revisão da decisão que culminou com a autorização para a implementação das portagens. Isto incluía ainda a revisão do aval para a implementação do projecto concedido pelo então Ministro do Meio Ambiente, Marthinus van Schalkwyk, que garantiu não existirem riscos para o meio ambiente em 2008, para a aprovação de algumas áreas específicas das auto-estradas para as portagens, dada pelo então Ministro dos Transportes, Jeff Radebe, e para a declaração da Sanral segundo a qual as auto-estradas eram adequadas às portagens.
A interdição foi, por entendimento, adiada a seis de Dezembro de 2011 depois de a Sanral ter dado ao município a garantia de não continuar com o projecto antes do fim da sua revisão e, caso desejasse prosseguir, deveria enviar uma carta às autoridades locais 45 dias antes do arranque.
A seis de Março do corrente ano, a Sanral enviou um documento no qual demonstrava a intenção de querer avançar com a iniciativa, mesmo sabendo que o processo de revisão ainda está em curso. Como resultado, o município submeteu uma interdição urgente para que a Sanral não implemente o projecto antes do resultado da revisão. Este caso será ouvido pelo tribunal no próximo mês.
Questionamentos ao projecto
O facto de as receitas provenientes da Portagem de Huguenot terem contribuído para a manutenção do túnel na auto-estrada não foi suficiente para as renovações que o padrão europeu dita para a segurança da infra-estrutura. “Os trabalhos no túnel não podem ser realizados sem que se observe o enceramento do mesmo num espaço de um ano”, havia adiantado a Sanral.
Para Herron, o caso das portagens na Cidade do Cabo não é semelhante ao da província de Gauteng, porque, longe de beneficiar o projecto, iria prejudicar os residentes mais vulneráveis do Cabo e o tribunal foi chamado a intervir depois do fim da construção das portagens. Herron acrescentou que as portagens acrescentariam gastos estimados em cerca de 200 milhões de randes ao orçamento do município e um valor acrescido de 100 milhões ao orçamento de manutenção resultante do aumento do tráfego causado pela fuga às portagens.
Outras organizações como a Câmara do Comércio e Indústria do Cabo, que se tinham oposto ao projecto desde 2003, disseram, na altura, que grande parte das economias rurais que dependem das rotas para o transporte dos bens agrícolas para o porto do Cabo iria ser a mais prejudicada.
