O colectivo dos advogados de defesa dos 13 militantes da Iniciativa de Ressurgimento do Movimento Abolicionista (IRA), uma Organização não Governamental anti-esclavagista mauritana, julgados desde 1 deste mês por um Tribunal Correcional de Nouakchott, decidiu retirar-se, soube a PANA esta quinta-feira de fontes concordantes.
Estes militantes anti-esclavagistas foram detidos por vagas sucessivas, a partir de 1 de Julho de 2016, e estão a ser julgados, conforme o procedimento do flagrante delito, por “violência e agressões contra agentes da força pública e pertença a uma organização não reconhecida”.
Brahim Ould Ebetty e os seus colegas da defesa pretendem assim protestar contra a recusa do Tribunal Correcional de pronunciar-se sobre uma queixa que visa vários polícias acusados de ter torturado os militantes antiesclavagistas durante a sua detenção.
A defesa afirma que a declaração “de incompetência” do Tribunal representa uma violação da nova lei sobre a prática da tortura.
Integrada recentemente na legislação penal mauritana, a nova lei qualifica a tortura de « crime contra a humanidade ». Por outro lado, o coletivo dos advogados da defesa defende que a nova legislação obriga as jurisdições mauritanas “a estatuir imediatamente” sobre todas as queixas relativas a alegações de torturas e a anular todos os meios de provas obtidos por esta via.
Na origem deste caso, está uma operação de expulsão dos sem-abrigo num bairro de Nouakchott, que virou em confrontos entre ocupantes “ilegais” e forças da ordem, com um balanço de vários feridos.
A defesa refuta a tese do flagrante delito e afirma que todos os militantes da IRA foram detidos nas suas casas e nos seus locais de trabalho.
