Para continuarmos  a fazer jornalismo independente dos políticos e da vontade dos anunciantes o @Verdade passou a ter um preço.

Administrador usurpa competências do Conselho de Ministros

Os exploradores de carvão e de lenha no distrito de Chicualacuala, província de Gaza, estão de costas voltadas com o administrador daquele distrito, António Rafael dos Santos. Em causa está o facto de o administrador ter agravado, a 3 de Agosto de 2011, a tarifa de cobrança de trânsito de carvão vegetal por saco, de dois meticais para cinquenta meticais por Ester (medida usada pelos serviços de agricultura), o equivalente a um saco, valor considerado elevado pelos exploradores.

Após a tomada desta decisão, os carvoeiros dizem ter mantido encontros com o administrador, na expectativa de este recuar e aplicar uma taxa sustentável, mas este mostrou-se intransigente. “Além dos encontros, remetemos cartas ao administrador mas não foram respondidas”.

Fracassadas as tentativas de se chegar a um acordo, estes submeteram o caso à Direcção Provincial da Agricultura de Gaza (DPA) que, por seu turno, considerou a taxa ilegal, mas que não tem/tinha competência para revogar as decisões tomadas a nível do poder local. Porém, a DPA expôs o caso ao Gabinete do Governador de Gaza, Raimundo Diomba.

Na última sexta-feira, dia 19 de Agosto, os associados tinham um encontro com o governador mas o mesmo foi cancelado a pedido do secretário permanente do distrito de Chicualacuala, identificado pelo nome de Mongo. Estes aceitaram sob a condição de se reunirem com o administrador.

No encontro mantido com o administrador ficou acordado que a taxa seria reduzida de cinquenta para dez meticais, mas foi sol de pouca dura pois a medida só vigorou durante o mês de Julho. A informação de que a taxa de 50 meticais seria reintroduzida “foi-nos dada pelo chefe da localidade de Mapai, Solomone Matuasse”.

Quando isso aconteceu, o carvão – cerca de 900 sacos – já estava nos vagões pronto para ser trazido à cidade de Maputo, o que lhes obrigou a pagar 12 mil meticais de estacionamento e nove mil de taxa para o posto administrativo. O valor de nove mil meticais foi pago após negociações com o administrador porque se usassem a taxa de 50,00 meticais como referência, teriam de pagar 45 mil meticais.

“Das poucas vezes que recusámos pagar, vimos os nossos vagões retidos na estação de Mapai e fomos obrigados a pagar o estacionamento porque os vagões não podiam seguir para Maputo.

O estacionamento ronda os 830,00 meticais por dia. Neste momento temos mais de 1500 sacos de carvão que decidimos não carregar no comboio do dia porque já não suportamos esta taxa – alta e ilegal – ”, disse um dos associados.

Lei controversa…

A Administração do distrito de Chicualacuala afirma ter tomado esta decisão – de agravar a taxa – baseando-se na alínea g) do artigo 46 da lei 8/2003 de 19 de Maio (LOLE – Lei dos Órgãos Locais do Estado) que diz que no âmbito das competências do Governo Distrital, a este cabe “fixar as taxas e tarifas de receitas não fiscais, conforme as competências atribuídas por lei”.

Segundo o despacho datado de 3 de Agosto de 2010, assinado pelo respectivo administrador, António Rafael dos Santos, ao qual tivemos acesso, esta medida tem em vista “mitigar o efeito do desmatamento da floresta/natureza que se tem verificado naquele distrito”.

O paradoxo é que, segundo os carvoeiros, todos os distritos da província de Gaza praticam a taxa de cinco meticais por cada Ester (saco de carvão). “Antes cobravam dois meticais, mas depois a taxa foi alterada para cinco meticais”, disseram.

Toda a produção mensal das associações e dos licenciados independentes ronda os 10 mil sacos, o que corresponde a meio milhão de meticais (tendo em conta a taxa fixada pela Administração do distrito de Chicualacuala), contra os 125 mil que a Direcção Provincial da Agricultura cobraria pela mesma quantidade.

Um caso estranho

Facto curioso é que a taxa que é cobrada nos distritos é, na verdade, uma sobretaxa que estes devem fixar mas a mesma não deve ser igual nem superior ao valor cobrado pelas Direcções Provinciais de Agricultura.

Ora, a Direcção Provincial de Agricultura de Gaza cobra doze meticais e cinquenta centavos por cada Ester explorado, valor pago no acto de pedido ou renovação da licença de exploração. Como é que o distrito vai cobrar um valor quatro vezes acima do que é pago a nível da direcção provincial?

Direcção Provincial da Agricultura distancia-se do caso

Entretanto, os Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia de Gaza, através de um funcionário que preferiu falar na condição de anonimato por temer represálias, distancia-se desta atitude tomada pelo administrador de Chicualacuala por ser ilegal e por ter sido tomada sem o aval do único órgão com competência para fixar as taxas, o Conselho de Ministros.

“Essa decisão foi tomada num encontro havido entre os administradores em Guijá. Eles (os governadores) decidiram fixar a taxa de 50,00 meticais e implementaram- -na sem a autorização do governador, por ser a pessoa que gere os administradores”.

Quando o governador teve conhecimento desta medida, pediu o parecer da Direcção Provincial da Agricultura de Gaza, que foi desfavorável porque, segundo a lei, “nenhuma destas instituições (governador, secretário permanente, Direcção Provincial de Agricultura, administrador) está autorizada a alterar as taxas”. Questionada sobre a legalidade das taxas, a nossa fonte disse que “não podem ser cobradas duas taxas para o mesmo produto, ou cobra a direcção provincial ou cobra o distrito.

Mas como forma de garantir o funcionamento dos governos distritais, estes podem fixar taxas, contanto que não sejam iguais nem superiores às cobradas a nível provincial, ou seja, não faz sentido que a DPA esteja a cobrar 12,50 meticais e o distrito 50,00 meticais”, concluiu.

“As receitas nem sempre chegam aos cofres do Estado”

Outra questão não menos importante levantada pelos exploradores de carvão e lenha de Chicualacuala é o facto de os funcionários da Administração e dos postos administrativos não passarem os recibos sempre que se efectua um pagamento. “Para nos passarem o recibo temos de fazer muita pressão ou entrarmos em esquemas de corrupção.

Quem mais beneficia do valor não é o Estado mas sim os cobradores e os seus chefes. Depois de efectuam uma cobrança, eles recolhem para uma barraca, onde trocam copos e fazem as contas. Apenas metade – ou menos – do valor cobrado é que vai para os cofres do distrito”, dizem.

No distrito de Chicualacuala existem mais de 15 associações de produção de carvão, para além das famílias locais que se dedicam a esta actividade como meio de sobrevivência.

A introdução desta taxa veio agravar a situação destas famílias pois, embora se dediquem também à criação de gado (ovino, caprino, bovino), estavam interditas de vendê-lo devido à eclosão da febre aftosa, no ano passado. A interdição viria a ser levantada no terceiro trimestre deste ano.

Este ano, o distrito teve uma das piores campanhas agrícolas, aliadas ao grave problema da falta de água a que as populações daquele distrito estão votadas, havendo relatos de existência de bolsas de fome.

O carvão produzido naquele distrito é vendido na cidade de Maputo, onde os produtores e vendedores decidiram fixar um preço único – actualmente estimado em 650 meticais –, independentemente da sua proveniência.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Related Posts

error: Content is protected !!