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Administração pública moçambicana continua infestada de funcionários desonestos e ladrões

Administração pública moçambicana continua infestada de funcionários desonestos e ladrões

O desvio e roubo de dinheiros públicos por quem os tem a seu cargo persistem na administração pública moçambicana e os protagonistas deste mal recorrem, destemidamente, a uma série de artifícios para delapidar o erário, incluindo “viciar” o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) para lograr os seus intentos. Em quatro meses (entre Junho e Setembro de 2015), segundo a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, cinco instituições de nível central e provincial do Estado foram prejudicados em 40 milhões de meticais, dos quais apenas 15.516.042 meticais foram recuperados.

No ano passado, este tipo de crime, tecnicamente denominado peculato, ocorreu com maior incidência na cidade de Maputo, com 77 casos; províncias de Nampula e Inhambane, com 61 e 42; sendo que Zambézia, Gaza e Tete registaram 14, 08 e 05 infracções cada.

Beatriz Buchili disse que o ano de 2015 foi caracterizado pela ocorrência de novas formas do crime de peculato. Determinados indivíduos recorreram à falsificação e criaram empresa fantasmas com nomes que se confundiam com as firmas existentes e fornecedoras de bens e serviços ao Estado.

As referidas empresas fictícias, acrescentou a guardiã da legalidade, durante a apresentação do informe anual da sua instituição, à Assembleia da República (AR), na semana finda, foram criadas em conluio com servidores públicos e cadastrados indevidamente no SISTAFE.

De acordo com Beatriz Buchili, os prevaricadores “associam o domicílio bancário das companhias fantasmas ao Número Único de Identificação Tributária (NUIT) das firmas que fornecem bens e serviços ao Estado e activam-nas, momentaneamente, no sistema com vista à transferência de valores a seu favor”.

Consumado o roubo, o domicílio bancário das empresas fictícias é retirado e novamente faz-se constar as verdadeiras firmas vinculadas ao Estado no sistema.

O problema exposto pela PGR não só torna incompreensível como é que os funcionários e agentes do Estado efectuem pagamentos indevidos, roubando milhares de meticais, e fazem descaminho de verbas sem que instituições centrais como o Ministério da Economia e Finanças percebam de que alguma coisa anda mal, pese embora a vigência do SISTAFE, como também transparece a necessidade de se criar mecanismos menos vulneráveis de controlo do erário.

No que tange à corrupção, esta ocorreu também com maior incidência na cidade de Maputo, com 207 casos; províncias de Sofala e Inhambane, com 136 cada; sendo que Tete, Zambézia e província de Maputo registaram 19, 15 e 12 infracções.

Segundo a PGR, sendo “a corrupção um mal cujo combate passa pela mudança de atitude”, no ano passado foram desenvolvidas acções de educação cívica nas instituições públicas e privadas, comunidades e escolas, através de palestras e outros meios de sensibilização.

No âmbito da instrução preparatória dos processos-crime instaurados por conta da corrupção, a PGR recuperou, ainda no ano passado, 25.516.042,22 meticais, contra 11.448.055,24 meticais em 2014.

No seu informe, Beatriz Buchili queixou-se igualmente do “deficiente controlo da amortização das dívidas por parte dos devedores do Estado, resultantes da compra de viaturas abatidas (…)”.

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