O Governo moçambicano enfim acordou e apercebeu-se de que é preciso, urgentemente, travar a acentuada devastação das florestas, um problema que durante longos anos fingiu não existir, apesar das constantes denúncias de quem lida com a matéria. Agora, não só assume que há facilitismo e se deve rearrumar o sector, industrializá-lo, rentabilizá-lo e promover a sua exploração sustentável em benefício do país e das comunidades, como também anuncia reformas que, segundo justifica, não significam o rompimento com o passado, mas sim, uma correcção dos erros cometidos e actualização de políticas às novas dinâmicas.
O ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), Celso Correia, admitiu, na quinta-feira (04), na Assembleia da República (AR), na sessão de perguntas ao Executivo, que “a realidade mostra que a nossa floresta está a acabar. As comunidades continua pobres, o sector privado subjugado a um papel subalterno e, consequentemente, o país regista perdas económicas, sociais e ambientais”, por causa da sua exploração desenfreada.
Respondendo a uma das questões colocadas ao Governo pela Renamo, disse, no mesmo tom, que (…) as famílias rurais acordam cedo, percorrem vários quilómetros pela mata adentro à procura de “um pouco de madeira”, a qual vendida a preço de banana a um intermediário [empresário] moçambicano e este, por sua vez, comercializa para estrangeiro, também a um preço baixo.
“Por vezes, a madeira é trocada por alimentos, num processo que nós consideramos uma armadilha da pobreza efectiva”, afirmou Celso Correia.
Num outro desenvolvimento, ele disse que o estrangeiro exporta o mesmo produto e rende mais à custa das comunidades e empresários moçambicanos.
A operação tronco – aplaudidas por alguns e reprovada por outros – não é uma iniciativa isolada (…). Ela “encerra o debate sobre a ausência de respeito pelas regras e cumprimento da lei e marca o princípio do fim da cultura do facilitismo” que se pretende instalar nos sectores florestal e faunístico.
E para evitar que Moçambique seja um Estado capturado pelo crime ambiental organizado e assegurar que o Governo não se vergue perante os interesses de uma minoria de exploradores florestais em detrimento da maioria, estão em curso uma série de reformas. Entres elas está a necessidade de assegurar um novo quadro legal actualizado à nova dinâmica do sector e que responda aos desafios do futuro (…).
Segundo o ministro, a nova lei, aprovada em 2016, a qual inibe a exportação da madeira em toros, faz parte das acções em curso. Aliás, ainda este ano, poderá ser aprovada uma nova lei de florestas.
Pretende-se ainda valorizar o empresariado nacional, definir-se um novo modelo de exportação de madeira, combater a corrupção e intensificar a fiscalização e o reflorestamento.
Com estas medidas, o Governo pretende “transformar, nos próximos anos, os actuais 20 mil postos de trabalho precário em postos de trabalho fixos e duplicá-los”, disse Celso Correia, para quem pelo menos 250 mil pessoas do sector madeiros e/ou florestal deixarão de ser pobres. Mas não disse quando é que isto será concreto.
“As mudanças e as reformas não são necessariamente uma crítica ao passado. São um mecanismo de assegurar as conquistas do passado, corrigir os erros e actualizar políticas às novas dinâmicas económicas e sociais”, rematou.
