O Representante do Ministério Publico no julgamento do caso de desvio de mais de 54 milhões de meticais dos Aeroportos de Moçambique (ADM), Miguel Cândido, garantiu na quarta-feira que vai requerer, ao tribunal, procedimento criminal contra um Conservador dos Registos e Notariado por desobediência a ordens do tribunal.
Trata-se do Conservador Sérgio Chaúque, ouvido na quarta-feira pelo Tribunal na qualidade de declarante. Chaúque teria assinado um documento a negar executar uma ordem do tribunal visando acautelar que os imóveis que estão no centro das investigações do tribunal não sejam passados a terceiros enquanto decorre a produção de prova que ditará a sentença do ‘caso ADM’. Grande parte do dinheiro desviado dos ADM foi usado na aquisição de imóveis, num processo que, até prova em contrário, foi executado fraudulentamente.
O documento assinado por Chaúque e enviado ao tribunal, em forma de ‘contraoficio’, refere que a Conservatória nada pode fazer para impedir que tal aconteça já que os imóveis em causa ainda não estão sob uma medida definitiva, isto é, num caso que ainda não transitou em julgado. Solicitado a explicar esta sua posição de total desobediência a uma ordem judicial, Chaúque foi falando coisas sem nexo, ao ponto de o próprio juiz afirmar que vai ordenar procedimento judicial contra o declarante.
“Com esta sua posição não sabemos se o património em causa já passou ou não para terceiros”, disse, por outro lado, o juiz Dimas Marrôa, visivelmente agastado. Porto Vasconcelos pede inquérito a ordem dos advogados Porto Vasconcelos, advogado de defesa do co-réu e ex-PCA dos ADM, Diodino Cambaza, disse na quarta-feira ao tribunal que vai pedir a Ordem dos Advogados instauração de um inquérito sobre o seu comportamento no presente caso. “Vou pedir ainda que o resultado deste inquérito seja público”, acrescentou Vasconcelos. Vasconcelos foi acusado, esta semana, em tribunal, de ter pressionado a declarante Luísa Macuvelo, alguns dias antes desta comparecer em tribunal.
Como se não bastasse, Vasconcelos teria feito uma outra diligência a propriedade, de 3,8 hectares, que Cambaza adquiriu no distrito de Marracuene, província de Maputo, Sul do país, com dinheiro roubado nos ADM, sem anuência do tribunal. Esta propriedade pertencia a Macuvelo e seu esposo, Joseldo Massango. Vasconcelos nega ter exercido tal pressão a Luísa Macuvelo, alegando que teria se deslocado a casa desta por indicação do tribunal, facto prontamente negado pelo juiz Dimas Marrôa.
“Eu sou advogado há mais de trinta anos, trabalhando com estrita obediência, daí que nunca fui objecto de qualquer sanção disciplinar. Também como professor tenho direito de ser exemplar perante os meus alunos “, disse Vasconcelos. O tribunal deve ter notificado a Ordem sobre o comportamento de Vasconcelos neste processo, o que não teria gradado ao causídico.
